PEC do Orçamento Impositivo

Votação da PEC do Orçamento Impositivo deve ficar para 2014, diz Alves

aecioamado — Wed, 04 Dec 2013 00:10:48 +0000

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) disse na noite de hoje (3) que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/13, do Orçamento Impositivo, deve ficar para 2014.

“As regras do Orçamento Impositivo estão colocadas dentro da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Tentaremos fazer ver ao governo o não veto ao texto da LDO e, em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos, votaremos as PECs [358/13 e 359/13, que tratam do Orçamento Impositivo] sem prejuízo às emendas”, disse.

Alves declarou ainda que vai pedir ao governo que mantenha os princípios do Orçamento Impositivo incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que as regras possam valer em 2014.

Apesar da tentativa de acordo, pela manhã, depois de participar da reunião com líderes da base aliada na Câmara, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo vai continuar apoiando o texto aprovado no Senado.

Pela proposta, os senadores fixaram um percentual mínimo da arrecadação de impostos da União destinado à saúde, de forma escalonada, ampliando 1 ponto percentual a cada ano. A meta é que, no ano que vem, o recurso atinja, pelo menos, 13,2% desse montante arrecadado.

Na semana passada, em resposta às alterações feitas pelos senadores na PEC, que já havia sido aprovada na Câmara, os deputados decidiram dividir a matéria em dois projetos (PECs 358/013 e 359/13), separando o texto que trata das emendas parlamentares dos pontos que alteram a aplicação de recursos da União na saúde.

À tarde, após nova reunião do colégio de líderes, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), sugeriu a votação, em uma mesma sessão, das duas propostas originadas da PEC do Orçamento Impositivo enviada pelo Senado, mas voltou a defender o fatiamento.

Com o impasse, a menos de um mês do recesso legislativo, o governo corre o risco de não ter a peça orçamentária de 2014 aprovada até o fim de dezembro.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Governo quer acordo sobre PEC do Orçamento Impositivo

talita.cavalcante — Tue, 03 Dec 2013 14:52:11 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Planalto não pretende ceder nas negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo. Depois de participar da reunião de líderes da base aliada na Câmara, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (3) que o governo vai continuar apoiando o texto aprovado no Senado.

“Fizemos grande acordo no Senado, com participação dos lideres da base da Câmara. Consideramos algo prejudicial à própria população que tanto necessita, reclama e exige recursos o acordo não ter sido honrado”, disse a ministra.

A proposta foi segmentada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, na última semana, o que provocou impasse. A decisão foi uma resposta do colegiado que criticou o texto costurado no Senado prevendo que 1,2% das receitas correntes líquidas sejam destinadas às emendas parlamentares individuais, desde que a metade do valor dinheiro seja investida em saúde.

“Em contrapartida, o governo se compromete a ampliar os recursos da saúde, chegando até a 15% da receita corrente líquida”, explicou Ideli Salvatti. Os investimentos da União na área seriam escalonados, começando em 2014 com 13,2% da receita corrente líquida do ano anterior e chegando a 2018 com o teto de 15%. “O governo vai continuar apoiando o acordo que foi feito. Isto dará, para o ano que vem, algo em torno de R$ 6 a R$ 8 bilhões a mais na execução da saúde”, completou Ideli.

Em relação a outras votações de interesse do governo, Ideli Salvatti reconheceu que ainda persistem impasses, por exemplo, sobre o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11).

Ainda que os projetos que trancam a pauta da Câmara – como a proposta que destina a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 328/13) e o texto sobre o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6.565/13) – não sejam concluídos, a articuladora do governo no Congresso lembrou que há “um número significativo de matérias que podem ser votadas”.

Um do projetos que podem avançar hoje é o que trata da revisão do Código de Processo Civil. “Temos os destaques para serem apreciados, o que deverá ocorrer hoje. Ainda tem uma MP [medida provisória] que define crédito para o financiamento estudantil [Fies] e temos algumas PECs”, acrescentou.

Edição: Talita Cavalcante

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Impasse na tramitação da PEC do Orçamento Impositivo será resolvido pela Comissão de Orçamento

davi.oliveira — Thu, 28 Nov 2013 16:12:18 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Durante reunião de emergência na manhã de hoje (28), os presidentes da Câmara e do Senado decidiram deixar para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) a decisão sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 353/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. O colegiado terá que decidir se estende ou mantém os prazos para apresentação das emendas parlamentares individuais ao texto do Orçamento para 2014.

O impasse foi criado ontem (27), quando deputados da Comissão de Constituição e Justiça decidiram fatiar a proposta, dividindo o texto em duas matérias que passaram a tramitar separadamente: uma para tratar do financiamento da saúde e outra sobre o Orçamento Impositivo. Com isso, não ficou definido como as emendas parlamentares serão apresentadas com relação à destinação obrigatória de 50% para a área de saúde.

A medida de dividir a tramitação foi explicada pelo DEM como uma resposta às mudanças feitas pelos senadores no texto que já tinha sido aprovado na Câmara. O líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que o texto aprovado pelos senadores prejudica os esforços para garantir uma aplicação significativa na área de saúde. Segundo ele, o Senado reduziu o percentual que a União deveria aplicar no setor.

O acordo inicial foi costurado a partir de conversas com o Executivo, que temia a aprovação do Orçamento Impositivo, que reserva parte da receita corrente líquida no exercício do ano anterior para emendas parlamentares.

O governo cedeu de um lado, permitindo que 1,2% das receitas fosse destinado para as emendas individuais, o que significaria mais de R$ 10 milhões para cada deputado e senador. Por outro lado, criou uma vinculação de 50% do valor das emendas parlamentares para a área de saúde.

Senadores e deputados da CMO continuam reunidos na Câmara e devem anunciar uma decisão durante a tarde de hoje.

Edição: Davi Oliveira

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Câmara divide PEC do Orçamento Impositivo e adia decisão sobre financiamento de saúde

nfranco — Wed, 27 Nov 2013 17:19:55 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A conclusão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 353/13, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, foi novamente adiada hoje (26). Em resposta às alterações feitas pelos senadores na PEC, que já tinha sido aprovada na Câmara, os deputados decidiram dividir a matéria em dois projetos, separando o texto que trata das emendas parlamentares dos pontos que alteram a aplicação de recursos da União em saúde.

Os senadores fixaram um percentual mínimo da arrecadação de impostos da União em saúde, de forma escalonada, ampliando 1 ponto percentual a cada ano. A meta é que, no ano que vem, o recurso atinja, pelo menos 13,2% desse montante arrecadado.

“O texto do Senado fixa patamar que é exatamente o que já temos hoje para financiar a saúde. Mas ele joga isso na Constituição brasileira – o que é mais grave”, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado foi o autor do requerimento aprovado hoje (26) na Comissão de Constituição e Justiça, que divide a matéria em dois projetos.

Segundo ele, a vinculação do percentual que a União teria que aplicar à receita corrente líquida significaria perda de R$ 30 bilhões em relação à proposta que tinha sido aprovada em novembro pela Comissão de Seguridade Social, destinando 15% da receita federal para a saúde pública a partir do ano que vem e aumentando gradativamente o percentual até chegar a 18,7% em 2018.

“Para se ter uma base de comparação, 10% da receita bruta equivalem a 18,6% da receita líquida. O projeto do Senado não traria dinheiro novo para a saúde – o governo lavaria as mãos, usaria dinheiro de emendas parlamentares para atingir o mínimo constitucional para a saúde, e o caos ficaria mantido por norma constitucional”, rebateu.

Caiado explicou que, com a divisão das propostas, manteve-se na Câmara a parte de consenso entre senadores e deputados. “A outra [parte], que trata de financiamento de saúde vai tramitar como uma PEC deve tramitar”, ou seja, passará pelo crivo da CCJ, de uma comissão especial, e seguirá para o plenário da Casa.

Edição: Nádia Franco

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

PEC do Orçamento Impositivo segue sem conclusão de votação em primeiro turno no Senado

aecioamado — Wed, 06 Nov 2013 23:19:31 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado encerrou hoje (6) mais uma sessão sem conseguir concluir o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O texto base foi aprovado ontem (5), mas os senadores analisaram nesta quarta-feira as emendas que propunham modificações ao texto e encerraram a Ordem do Dia com uma emenda destacada que só será apreciada na próxima semana.

Foram aprovadas duas emendas hoje. Uma delas altera de 1% para 1,2% das receitas correntes líquidas da União a parte que deverá ser destinada obrigatoriamente para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Com isso, os parlamentares terão direito à execução de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano, cerca de R$ 14 milhões para cada um, que serão destinados a ações em seus estados de municípios. O texto base aprovado ontem previa que metade dessas emendas parlamentares deverá ser necessariamente destinada à saúde, ainda que para gastos de custeio.

Outra emenda aprovada determina que os valores das emendas parlamentares não podem ser usados por estados e municípios como base de cálculo para os gastos de custeio como, por exemplo, concessão de aumentos salariais para funcionários públicos. Dessa forma, elas não entram no cálculo dos tetos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os senadores também aprovaram um requerimento que rejeitou, em bloco, todas as emendas que tinham parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, um destaque ficou para ser votado na próxima semana depois que alguns partidos entraram em obstrução. Com isso, um acordo foi firmado para que a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB) seja apreciada na próxima terça-feira (12).

Ela prevê que nos próximos quatro anos o governo deverá aumentar gradualmente o percentual de recursos aplicados na área da saúde, de modo a atingir 18% das receitas correntes líquidas no fim do período. Atualmente o texto estabelece o aumento gradual de recursos, mas define o teto em 15% ao fim de quatro anos. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) adiantou que a base governista será contra a proposta. “É importante que a população saiba que essa é uma proposta irreal, porque aumenta para 18% sem apontar uma fonte nova de recursos [para arcar com o gasto]”, disse.

Depois que for concluída a votação da PEC em primeiro turno começará a ser contado novo período de três sessões de discussão para que a matéria possa ser apreciada em segundo turno. A proposta ainda voltará à Câmara para que os deputados analisem as modificações feitas pelos senadores.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Líderes da base esperam aprovação da PEC do Orçamento Impositivo no Senado

fabio.massalli — Tue, 08 Oct 2013 02:37:39 +0000

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Após se reunir com líderes da base aliada na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff recebeu os líderes do Senado para continuar debatendo as votações que terão impacto nos recursos e serviços para a saúde. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que há um “sentimento positivo” para que seja votada a PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será votado amanhã (8).

Além de garantir a execução orçamentária e financeira das emendas até o total de 1% da receita corrente líquida do ano anterior, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000 cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. Emendas apresentadas por senadores à matéria preveem a destinação de metade dos recursos das emendas individuais a gastos com ações e serviços de saúde.

Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria, a PEC contém avanços positivos para que sejam criados mecanismos de financiamento da saúde. “Haverá amanhã uma grande negociação para votarmos essa PEC na CCJ do Senado apontando para uma aprovação, se Deus quiser na Câmara dos Deputados, criando novos mecanismos para a saúde pública brasileira”, disse.

Segundo Ideli, também foi antecipado com os senadores as conversas sobre a votação da MP do Mais Médicos, marcada para ser votada amanhã no plenário da Câmara, “o que daria tranquilidade em termos de a MP se transformar em lei”. Mais cedo, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) disse que a votação da medida provisória é a “prioridade das prioridades” . “Estamos querendo buscar um acordo com os senadores da base amanhã para deixar a matéria pacificada para votar na Câmara e na semana que vem votar no Senado sem ter que retornar à Câmara”, reforçou Braga, que também é líder do governo no Senado.

Ideli Salvatti disse que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou “dados contundentes” que revelam a necessidade de a MP ser aprovada. Segundo a ministra, dos 660 médicos formados no exterior, aproximadamente 300 já tiveram o prazo vencido para que os conselhos regionais de Medicina autorizem o início dos seus trabalhos. A medida provisória, aprovada na semana passada por uma comissão mista especial, prevê que a responsabilidade do registro temporário dos profissionais seja do Ministério da Saúde.

“Esses médicos estão nos municípios, estão recebendo o salário, não estão podendo trabalhar devido ao registro que não foi concedido pelos conselhos regionais de Medicina”, reclamou Ideli. Segundo ela, foi incluída uma emenda na MP que permite que o ministério autorize os registros quando houver atrasos.

Ao citar a importância da votação de matérias importantes para a saúde no Legislativo, que “vêm ao encontro do anseio da população”, Ideli Salvatti também disse que houve um apelo do Senado para que a Câmara aprove a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos médicos militares a possibilidade de atuarem na rede pública de saúde. Em agosto, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. A PEC permite a profissionais de saúde das Forças Armadas acumular outro cargo público no âmbito civil.

Além de Padilha e Ideli, estiveram presentes ao encontro os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e do Planjamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Do lado dos senadores, reuniram-se, além de Braga, Wellington Dias (PT-PI), Inácio Arruda (PcdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Carlos Rodrigues (PR-SP), Francisco Dorneles (PP-RJ) e Gim Argello (PTB-DF).

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Orçamento Impositivo deve ser o principal tema da reunião de Dilma com líderes do Congresso

davi.oliveira — Mon, 07 Oct 2013 16:38:25 +0000

Carolina Gonçalves e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Orçamento Impositivo deve ser principal tema da reunião semanal da presidenta Dilma Rousseff com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado, marcada para a tarde de hoje (7), no Palácio do Planalto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública.

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fecharam um acordo na última semana para que a proposta e todas as emendas apresentadas ao texto sejam analisadas e votadas na sessão extraordinária que está marcada para as 14h30 de amanhã (8), quando devem decidir se aprovam ou rejeitam a PEC.

Durante a manhã, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada, residência oficial, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Miriam Belchior; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Aprovada em agosto na Câmara, a PEC obriga o governo a garantir a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares até um total de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Atualmente, cada parlamentar pode indicar cerca de R$ 15 milhões em emendas parlamentares e o governo federal autoriza ou não os gastos.

Desde quarta-feira (2), o texto conhecido como PEC do Orçamento Impositivo recebeu mais de 27 emendas, cujo prazo de apresentação terminou na sexta-feira (4). O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que já apresentou o substitutivo na última reunião da CCJ, vai analisar as emendas e tentar costurar um texto mais harmônico, para reduzir os impasses em torno da matéria.

Se a proposta for aprovada na CCJ, a PEC segue para plenário, onde tem que ser discutida e votada em dois turnos. Deputados e senadores dependem desse resultado para votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

Edição: Davi Oliveira

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Senadores adiam votação de proposta que vincula metade de emendas parlamentares à saúde

julianas — Wed, 02 Oct 2013 16:46:08 +0000

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento Impositivo vai ser votada no Senado só na semana que vem. Sem acordo, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) recebeu pedido de vista coletiva hoje (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um novo acordo prevê apresentação de novas emendas até sexta-feira (4) e votação da matéria na terça-feira (8) à tarde. Além da obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União, o texto vai abranger a definição de uma fonte estável de financiamento para a saúde pública.

O texto vincula progressivamente, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União à saúde. A proposta também obriga que metade das emendas individuais dos congressistas ao Orçamento Impositivo seja destinada à área.

“A questão da destinação de 50% [das emendas] para a saúde divide completamente os parlamentares no Senado e na Câmara, muitos são contrários a destinar 50% das emendas impositivas para a saúde”, disse o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O parlamentar, que preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), também criticou o adiamento da votação. Segundo ele, a mudança vai adiar para quarta-feira (9) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há um acordo entre governo e oposição para que a LDO só seja votada depois do Orçamento Impositivo.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essa é uma questão complexa que exigirá mais debates no Congresso Nacional. "Se elas [as emendas] existem, que sejam impositivas para evitar a barganha permanente, emendas parlamentares como moeda de troca, especialmente em momentos decisivos para o Poder Executivo e, de outro lado, discriminação política, então que sejam impositivas, mas o ideal seria a eliminação das emendas parlamentares, o que não me parece ser o modo adequado de aplicar recursos públicos. As prioridades não são estabelecidas com competência", criticou.

Para o relator do Orçamento Impositivo, a discussão do tema agora tem dois grandes desafios. O primeiro, segundo ele, é vencer o corporativismo que, por causa da inovação tecnológica e das novas demandas, vai pressionar para que os recursos da saúde sejam cada vez maiores. O outro será a articulação com a oposição, que, para ele, buscará retardar a votação ou forçar o empenho de recursos além do limite que é possível.

Mesmo sem avanço nesta quarta-feira, Braga acredita que será possível chegar a um consenso. “O Orçamento Impositivo acabou sendo um caminho para darmos uma resposta a uma questão que pauta as reivindicações das manifestações populares e [aparece em] todas as pesquisas políticas como a principal reivindicação popular”, ressaltou.

Se as alterações feitas na CCJ também forem aprovadas no plenário do Senado, a PEC do Orçamento Impositivo terá de ser votada de novo pelo plenário da Câmara.

Edição: Juliana Andrade

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Senadores começam a avaliar nesta semana proposta alternativa que garanta mais recursos para a saúde

aquintiere — Sun, 29 Sep 2013 13:54:41 +0000

Carolina Gonçalves e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Mesmo com o esforço da base aliada para antecipar a discussão sobre a proposta que garantirá recursos extras para a saúde, o debate se arrasta. Nesta semana, mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve continuar tratando do assunto. O governo conseguiu negociar uma alternativa à proposta de destinar 10% da receita corrente bruta da União para a área, que chegou em um projeto de iniciativa popular. Em diversas ocasiões, representantes do Executivo tentaram mostrar que as contas não fechariam. Como alternativa, o governo sinalizou que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), escalado para relatar a matéria, deve ser também um dos grandes defensores da solução encontrada pelo Planalto para o impasse. A estratégia é incluir o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

A proposta define ainda uma escala crescente do percentual que seria aumentado para a área, que só em 2018 chega a um valor de quase R$ 147 bilhões. Pelas contas de Braga, o texto já garante, no próximo ano, um aumento de quase R$ 7 bilhões destinados à saúde.

Apesar do apoio do líder governista, o Planalto ainda deve ter trabalho para conseguir a aprovação desse texto com folga. “A proposta não é ruim, mas a gente pode melhor”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE). Os senadores da CCJ querem encurtar esse prazo para que o acréscimo de 15% para a saúde seja alcançado em menos tempo.

Para a medida valer, a PEC do Orçamento Impositivo precisa ser aprovada na CCJ e depois analisada e votada em dois turnos no plenário. Se o governo conseguir incluir a alternativa, o texto terá que ser novamente votado na Câmara.

Edição: Andréa Quintiere

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Câmara aprova em segundo turno a PEC do Orçamento Impositivo

luciano — Tue, 27 Aug 2013 22:35:41 +0000

Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, coordena no plenário a votação nominal, em segundo turno, da PEC do Orçamento Impositivo (565/06)Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, coordena no plenário a votação nominal, em segundo turno, da PEC do Orçamento Impositivo (565/06)Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados começa a votação nominal, em segundo turno, da PEC do Orçamento Impositivo (565/06)Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados começa a votação nominal, em segundo turno, da PEC do Orçamento Impositivo (565/06)Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, coordena no plenário a votação nominal, em segundo turno, da PEC do Orçamento Impositivo (565/06)Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, coordena no plenário a votação nominal, em segundo turno, da PEC do Orçamento Impositivo (565/06)

Votação da PEC do Orçamento Impositivo é adiada para terça-feira

aecioamado — Wed, 07 Aug 2013 21:32:40 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo marcada para hoje (7), foi transferida para terça-feira (13) da próxima semana. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação para ter alguns dias a mais a fim de buscar o consenso e a unanimidade dos deputados para a aprovação da PEC.

“Ninguém mais do que eu gostaria de ver essa matéria aprovada ontem (6), hoje. Agora peço a esta Casa mais alguns dias para que possa construir no plenário o consenso, a unanimidade para que seja uma votação sem vencedores nem vencidos. Esta matéria não é vitória do governo, não é derrota do governo, não é vitória de quem quer que seja. Tem que ser vitória do Parlamento”, disse Henrique Alves.

De acordo com o presidente da Câmara, se a matéria fosse colocada em votação hoje poderia não ter a unanimidade dos votos da Casa. “Espero que nos próximos dias, cada parlamentar possa sentir das suas bases que emenda individual não é dinheiro para deputado não, é para atender a carências, esperanças e sonhos de um olhar desta Casa para os municípios. Emenda individual é um direito legítimo de uma interlocução de um representante, que traz de associações, de entidades, de comunidades, de municípios”.

Outro motivo do adiamento da votação da PEC é para evitar possíveis contestações jurídicas por uma eventual quebra de interstício entre a votação na comissão especial e no plenário da Câmara. Henrique Alves disse que a proposta é muito importante e, por isso, vai trabalhar para que não restem dúvidas entre os deputados. Ele também declarou que vai tentar sensibilizar o governo da importância da matéria que, “de forma alguma, é contra o governo”.

A PEC foi aprovada ontem na comissão especial pela quase totalidade dos integrantes do colegiado. Apenas um deputado do PT votou contra a proposta. A instituição do Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares foi uma das propostas de campanha de Alves para a presidência da Câmara.

A proposta estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. Define, ainda, que deverão ser dadas publicidades às emendas nas regiões a serem beneficiadas.

Outro dispositivo da PEC, estabelece que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária, o montante das emendas poderá ser reduzido até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas. O texto também diz que deverá ser fiscalizada e avaliada a execução das emendas e seus respectivos resultados.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Renan admite tensões, mas minimiza problemas na relação entre Legislativo e Executivo

nfranco — Wed, 07 Aug 2013 17:22:09 +0000

Carolina Gonçalves e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou hoje (7) problemas na interlocução do Legislativo com o Executivo. Segundo Renan, a relação entre o Congresso e o Executivo “vai muito bem”. Para ele, é natural que haja tensões, mas é importante preservar o interesse do país.

Apesar da avaliação amistosa, Renan mudou o tom ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece, entre outras mudanças, a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares. O tema é foco de preocupações do governo, que teme impactos sobre gastos prioritários, como os investimentos em programas sociais.

O presidente do Senado deixou claro que é favorável à proposta, mas disse que vai aguardar o encaminhamento do projeto pela Câmara dos Deputados. “Acho que é o momento de acabar com o ‘toma lá dá cá’ e tornar mais transparente a relação entre o Executivo e o Legislativo”, disse Renan.

Aprovada na noite de ontem (6) na comissão especial criada para analisar o mérito da matéria na Câmara dos Deputados, hoje a proposta pode ir a votação no plenário da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse, no entanto, que, para ser votada nesta quarta-feira em plenário, a PEC do Orçamento Impositivo ainda depende de acordo. Segundo ele, há necessidade de quebra de interstício (intervalo de tempo antes do qual não se pode promover determinado ato) para que a proposta seja pautada hoje.

De acordo com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a discussão do Orçamento Impositivo foi a “única questão que ficou fora da casinha” na reunião desta semana entre os líderes da base e a presidenta Dilma Rousseff. Guimarães disse que o PT tentará construir um acordo até a noite, antes da votação. “O tudo ou nada é nada. Nestas condições, eu defendo o acordo. Segundo ele, o Orçamento Impositivo é uma realidade que já está posta. “Esta o governo já perdeu, portanto, temos que, a partir disso, construir um entendimento desde que não agrida tanto o Orçamento da União”, afirmou.

José Guimarães ressaltou que é preciso pensar em uma política de redução de danos para o governo. Para o deputado, uma saída seria vincular a imposição das emendas aos programas e projetos que já estão em execução.

Já o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), defendeu que, quando chegar à Casa, a questão seja analisada com muita cautela. “Temos que ter cuidado para não fazer algo que seja objeto de uma judicialização e leve, mais uma vez, a uma situação de desmoralização”, disse o senador. Para Dias, a figura do Orçamento Impositivo “é claramente inconstitucional”. Mesmo assim, ele concorda que é precisa haver um mecanismo que dê segurança aos parlamentares.

Como a arrecadação do governo é variável, a alternativa defendida por Dias é que a imposição de emendas parlamentares não seja feita com base em valores fixos. Para ele, a regra poderia ser calculada com base em uma porcentagem sobre recursos não contingenciáveis do Orçamento.

Edição: Nádia Franco

Todo conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Votação da PEC do Orçamento Impositivo hoje na Câmara ainda depende de acordo

nfranco — Wed, 07 Aug 2013 16:51:04 +0000

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo ainda depende de acordo para ser votada hoje (7) pelo plenário da Casa. A proposta foi aprovada na noite de ontem (6) em comissão especial, mas há necessidade de quebra de interstício (intervalo de tempo antes do qual não se pode promover determinado ato) para que ela seja pautada hoje.

“Vamos por etapas. Primeiro, temos que votar [a quebra do] interstício para que a PEC possa ser votada hoje no plenário. Esta é a primeira etapa. Há um prazo regimental de duas semanas e, a não ser com a quebra de interstício, acordada por todos, seria possível votar hoje o projeto”, explicou Alves.

O Orçamento Impositivo foi uma das promessas de campanha de Henrique Alves na eleição para presidência da Câmara. Ontem, o deputado cancelou a ordem do dia para que a comissão especial tivesse mais tempo para discutir a proposta. Pessoalmente, Alves esteve no colegiado e chegou a dizer que a proposta poderia ser votada em dois turnos ainda nesta semana.

Hoje, o presidente da Câmara foi mais cauteloso e ressaltou a necessidade de diálogo para viabilizar a votação da PEC. “A partir daí [da quebra dos interstícios], vamos ver se conseguimos, neste mesmo processo, votar o segundo turno. Isso seria a perfeição, no caso do resultado. Temos de ver se é viável, se há entendimento dos líderes e dos parlamentares.”

Perguntado se aprovação do Orçamento Impositivo poderia desgastar a relação do Congresso com o governo, Henrique Alves voltou a dizer que a presidenta Dilma Rousseff nunca pediu que a proposta não fosse votada. “Já estive quatro, cinco, seis vezes com a presidenta Dilma e nunca, nem uma vez, ela me falou sobre o Orçamento Impositivo”, afirmou o deputado

A PEC do Orçamento Impositivo estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. A proposta define ainda que se dê publicidade às emendas nas regiões a serem beneficiadas.

Outro dispositivo constante do parecer aprovado estabelece que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária, o montante das emendas poderá ser reduzido até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas. O texto também estabelece a fiscalização e avaliação da execução das emendas e de seus respectivos resultados.

Antes de ser encaminhada ao Senado, a proposta precisa ser aprovada na Câmara, em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Edição: Nádia Franco

Todo conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

PEC do Orçamento Impositivo deve ser votada hoje em comissão especial da Câmara

nfranco — Tue, 06 Aug 2013 18:03:43 +0000

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram, há pouco, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado Orçamento Impositivo será votada hoje (6) à tarde pela comissão especial e amanhã (7) pelo plenário da Casa. Contrário à votação, o PT tentará negociar um texto alternativo, que limita em cerca de R$ 5 milhões o valor das emendas impositivas para cada paramentar.

Atualmente, as emendas parlamentares são colocadas no Orçamento, mas cabe ao Executivo decidir se serão executadas. Na maioria dos casos, as sugestões de deputados e senadores são contingenciadas. O relator da PEC na comissão especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), fixou em 1% da receita corrente líquida do ano anterior a obrigatoriedade da execução das emendas individuais.

O valor representa cerca de R$ 12 milhões em emendas para cada parlamentar. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), no entanto, quer limitar esse valor em R$ 5 milhões. “Defendo a ideia de estabelecermos a ‘impositividade’ de R$ 5 milhões e restante de acordo com a arrecadação do governo e a economia do país, vinculá-los aos programas em execução”, propôs o petista.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovar a PEC representará o fim do “toma lá da cá” na relação entre governo e Congresso. “Isso encerra um período muito ruim tanto para os governo quanto para o Parlamento que vivia neste jogo, que não está de acordo com a democracia brasileira. Tenho certeza de que aqueles no governo que desconfiam da proposta, no debate, vão verificar que é o melhor para o governo da presidenta Dilma.”

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a aprovação da PEC. “Isso não é contra o governo, é para acabar com essa história de que liberar o orçamento [emenda] é para o bolso do parlamentar”, disse Cunha.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), no entanto, ressaltou que há temas mais urgentes a serem votados. “Depois de muitos meses em que reclamamos de falta de diálogo com o governo, a presidenta dá uma demonstração de que quer dialogar, e isso merece um espaço de reflexão e mediação, não de empurrar as coisas goela abaixo”, afirmou.

Albuquerque disse que a pauta de reivindicações que veio das ruas é mais urgente do que a discussão sobre emendas parlamentares. “Tem muita coisa grave acontecendo no país, a economia corre sérios riscos, para que fiquemos colocando como pauta majoritária ou máxima esse tipo de assunto”, resumiu.

Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em duas votações na Câmara. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria segue para análise do Senado.

Edição: Nádia Franco

Todo conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Congresso terá que harmonizar agenda positiva com arrecadação menor

alberto.coura — Tue, 23 Jul 2013 17:37:45 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Deputados e senadores voltam ao trabalho em 15 dias com o desafio de encontrar um ponto de equilíbrio entre a confirmação de um cenário econômico menos otimista e o ritmo de votações da chamada agenda positiva das ruas, que inclui medidas que diminuem a arrecadação do governo. A sinalização dada ontem (22) pela equipe econômica do governo, que registra queda na previsão de crescimento da economia e a suspensão de diversos gastos, pode tensionar a tomada de decisões. A projeção publicada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas – que apresenta a estimativa de arrecadação pública a cada dois meses – foi reduzida de 3,5% para 3% este ano.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), interlocutor do governo na Comissão de Orçamento do Congresso, os parlamentares terão que tentar harmonizar as propostas em tramitação nas duas Casas com a receita reduzida. Os desafios para o consenso estão em matérias como a do passe livre, que prevê gratuidade do transporte público coletivo para todos os alunos do ensino fundamental, médio e superior. “Temos que aproveitar estes dias para analisar como vamos nos posicionar. A gente precisa analisar, por exemplo, o que faremos com o passe livre que terá que ser ajustado ao Orçamento. Não temos como tirar o recurso [para custear a isenção] dos royalties que aguardam decisão sobre a destinação dos recursos para as áreas da saúde e educação”, explicou Pinheiro.

O parlamentar lembrou o debate em torno de outras matérias como a Medida Provisória 610, que prevê a desoneração da folha de pagamento de diversos setores e cria medidas de socorro a produtores afetados pela seca. “A medida tem uma parcela expressiva de desoneração que impacta na arrecadação e na outra ponta, uma parcela razoável para beneficiar o setor do campo. Isso aponta outro olhar para a LDO [ Lei de Diretrizes Orçamentárias] e para o Orçamento de 2014”, disse.

Em dois dias, os senadores da bancada do PT vão se reunir para discutir a pauta na retomada dos trabalhos no Senado. De acordo com Walter Pinheiro, as negociações sobre o Orçamento estarão no topo dos debates. No próximo dia 6, deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento voltam a se reunir para tentar fechar acordo em torno das metas e prioridades de gastos públicos para o próximo ano. As regras da LDO são usadas pelo governo como base para elaboração do Orçamento. Deveriam ter sido votadas até o último dia 17, mas os parlamentares não conseguiram consenso.

O principal impasse para a aprovação da lei foi a negociação em torno da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, que imporia metas obrigatórias, evitando que emendas parlamentares se tornem alvo de contingenciamento de gastos, se o governo precisar fazer cortes de despesas.

Walter Pinheiro disse que será preciso chegar a um acordo com o governo para tentar harmonizar as medidas de desoneração e a arrecadação menos robusta. “Precisamos ver como promover um pente fino e ver onde cortar para não sacrificar investimentos e políticas sociais”, disse. Mas, o parlamentar rechaçou a ideia de um orçamento impositivo. “Precisamos entender que o orçamento tem que considerar o que a receita está impondo no momento em que a economia oscila independente da nossa vontade. O orçamento impositivo pode fazer com que todo ano a gente tenha que elaborar um novo plano de metas e o que a gente faz com o PPA [Plano Plurianual]? Temos que ter um olhar que o PPA é um plano de quatro anos que não foi formulado só pelo Executivo. Teve muita participação do Legislativo”, explicou.

A revisão na previsão de crescimento do país levou ao anúncio do segundo contingenciamento no orçamento do ano. Desta vez, serão R$ 10 bilhões. Nos próximos dias, a equipe econômica vai definir limites para que quase metade da economia seja garantida com a redução de gastos com diárias, passagens, serviços de limpeza e vigilância, compra de veículos e máquinas e consumo de energia elétrica. A outra parcela de contenção (R$ 5,6 bilhões) terá origem em outros gastos, como na redução de contratações, que pode vai significar o adiamento de contratações por concursos públicos.

Edição: Beto Coura
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil