Decisão do STF não prejudicará arrecadação federal, avalia secretário do Tesouro

davi.oliveira — Wed, 27 Mar 2013 21:06:36 +0000

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A mudança na base de cálculo de dois tributos federais determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não terá grande impacto nas receitas do governo neste ano, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a vitória do governo em outras disputas judiciais compensará o prejuízo provocado pela derrota no Supremo.

Na semana passada, o Supremo proibiu o governo de incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias importadas na base de cálculo para dois tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos de enxergar o conjunto das demandas judiciais. Algumas são negativas, mas outras são positivas e geram receitas extraordinárias para o governo”, declarou o secretário. Para Augustin, a derrota não interferirá na estimativa de crescimento das receitas federais em 2013.

Na avaliação do secretário, o crescimento da economia impulsionará a arrecadação federal nos próximos meses e também compensará a derrota judicial sofrida pelo governo. “Estou otimista em relação ao comportamento das contas públicas este ano. A economia está crescendo e isso terá efeito positivo na receita”, disse.

O STF ainda decidirá se a decisão tem efeito retroativo ou só vale daqui para a frente. Caso o governo federal tenha de devolver tudo o que foi recolhido de PIS e de Cofins pelos critérios antigos, a perda poderá chegar a R$ 34 bilhões. O Ministério da Fazenda, no entanto, só considera as perdas futuras de arrecadação.

Edição: Davi Oliveira

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