Defesa de Nicolau dos Santos Neto deve entrar com recurso hoje à tarde

davi.oliveira — Tue, 26 Mar 2013 15:31:53 +0000

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O advogado Francisco de Assis Pereira, que defende o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Nicolau dos Santos Neto, deve entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) até as 14 horas de hoje (26), na tentativa de revogar a decisão que suspendeu a prisão domiciliar do juiz aposentado.

Com a decisão, o juiz aposentado está em uma carceragem da Polícia Federal (PF) para onde foi levado às 21h20 de ontem. Segundo a PF, na cela individual existe apenas um beliche, uma mesa e um banheiro. A suspensão da prisão domiciliar foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Na avaliação de Assis Pereira, a transferência de seu cliente da prisão domiciliar para a carceragem da Polícia Federal foi arbitrária. De acordo com ele, só o fato de Nicolau dos Santos Neto estar com 84 anos de idade já lhe garante o direito de cumprir a pena em liberdade.

Além disso, o advogado argumentou que o crime já está prescrito, “porque até hoje não foi definitivamente comprovada” a culpa do juiz aposentado no desvio de quase R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.

“O doutor Nicolau não botou a mão nesse dinheiro”, defendeu ele, complementando com uma pergunta: “Com que recurso, então, ficou pronto o prédio?”, em referência ao edifício do fórum, localizado no bairro da Barra Funda, na zona oeste da cidade.

Outro argumento que deve ser usado na petição de soltura de seu cliente no STJ é que o juiz aposentado já cumpriu 13 anos de prisão domiciliar, mais de um sexto da pena. Esse tempo, segundo o advogado, garante o direito de o réu aguardar em casa o trâmite final dos processos.

Assis Pereira também criticou a decisão do TRF3 quanto à saúde do juiz aposentado, que foi considerada estável pela Justiça.”Existem laudos médicos atestando a precariedade [da saúde], que inclui 80% das carótidas entupidas. A volta à prisão pode agravar ainda mais”, concluiu ele.

Edição: Davi Oliveira

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Justiça Federal determina prisão do juiz aposentado Nicolau

fabio.massalli — Tue, 26 Mar 2013 00:22:16 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu suspender a prisão domiciliar preventiva do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Ele responde a vários processos por participar do desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.

Com a decisão da Quinta Turma do TRF3, o ex-magistrado terá que cumprir a prisão na cadeia. A detenção é preventiva porque o réu ainda não foi condenado definitivamente pela Justiça. Os integrantes da Quinta Turma acompanharam voto do relator, desembargador federal Luiz Stefanini, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal.

De acordo com Stefanini, há três motivos principais para revogar a prisão domiciliar do ex-juiz, em andamento desde 2007. O primeiro, é que a decisão de deixá-lo em casa não poderia ter partido do juiz responsável por acompanhar a execução penal e só poderia ser tomada pelo juiz ou tribunal responsável pela condenação.

Segundo o desembargador, exames médicos indicam que a condição de saúde do juiz Nicolau, atualmente com 83 anos, é estável, o que não justifica cuidados especiais em casa. O terceiro e último motivo citado por Stefanini é o fato de o réu ter cometido falta grave durante a execução da pena, instalando câmeras de segurança na sua casa para monitorar a escolta policial que o acompanhava.

Edição: Fábio Massalli

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