Parlamento Europeu aprova regras que reforçam supervisão na zona euro

deniseg — Tue, 12 Mar 2013 15:11:34 +0000

Da Agência Lusa

Brasília – Os eurodeputados aprovaram hoje, em Estrasburgo, França, o segundo pacote sobre a governança econômica (two-pack), no âmbito do qual a Comissão Europeia vai estudar a viabilidade de emissões de dívida comum.

O two pack visa o fortalecimento da supervisão fiscal e das políticas econômicas dos países da zona euro e é composto por dois textos legislativos: um sobre o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e o outro sobre os Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades financeiras.

No âmbito do primeiro texto legislativo, do qual foi relatora a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, a Comissão Europeia vai poder, por exemplo, conhecer os pré-orçamentos dos países, podendo pronunciar-se sobre os mesmos.

O segundo texto legislativo tem como objetivo melhorar a vigilância dos Estados-membros da zona euro que enfrentam dificuldades financeiras graves ou que se encontram sob assistência financeira, como é o caso de Portugal, para evitar o contágio de outros Estados-Membros. Estes países ficarão sujeitos a uma supervisão pós-programa até que tenham reembolsado, no mínimo, 75% da assistência financeira.

São “dois textos que aumentam a coordenação dentro da zona euro, que obrigam a calendários mais sequenciais no processo orçamental”, afirmou aos jornalistas a eurodeputada Elisa Ferreira, no final da votação, sublinhando que os países da zona do euro vão passar a ter “calendários rígidos de apresentação dos orçamentos” e “um espaço de diálogo” com a Comissão Europeia.

A deputada destacou ainda quatro compromissos assumidos pela Comissão Europeia no âmbito do ‘two-pack’. Em primeiro lugar, Bruxelas compromete-se a criar um “grupo de alto nível para analisar em que medida é possível que os países comecem a emitir dívida soberana em conjunto e, em particular, que se faça um fundo de redenção”, disse Elisa Ferreira, acrescentando que os resultados desta análise serão conhecidos até meados de 2014.

O executivo comunitário vai indicar também que tipo de investimento público é compatível com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a possibilitar que o relançamento da economia e do emprego não fique anulado pelo esforço de reequilíbrio das contas públicas.

A Comissão Europeia vai ainda estabelecer, durante este ano, “o método segundo o qual vai surgir um novo instrumento de apoio aos países que têm que fazer reforma, o instrumento de competitividade e convergência” e fazer um “combate muito mais firme” à fraude e à evasão fiscais a nível europeu, acrescentou a deputada portuguesa.

As novas regras serão aplicáveis para o exercício orçamental de 2014. O regulamento sobre o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais foi aprovado por 526 votos a favor, 86 contra e 66 abstenções, enquanto o regulamento relativo aos países da zona do euro que recebem assistência financeira contou com 528 votos favoráveis, 81 contra e 71 abstenções.

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