restinga https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/155888/all pt-br Justiça determina que empresa de Eike preserve restingas no Complexo do Porto de Açu https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-03-08/justica-determina-que-empresa-de-eike-preserve-restingas-no-complexo-do-porto-de-acu <p> <em>Da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Rio de Janeiro &ndash; A Justi&ccedil;a Federal em Campos dos Goytacazes concedeu liminar que determina que a empresa OSX, que integra o Grupo EBX do empres&aacute;rio Eike Batista, preserve as restingas localizadas em &aacute;rea de preserva&ccedil;&atilde;o permanente na obra da Unidade de Constru&ccedil;&atilde;o Naval do A&ccedil;u (UCN A&ccedil;u), em S&atilde;o Jo&atilde;o da Barra, no norte fluminense. A unidade &eacute; parte do Complexo Log&iacute;stico Industrial do Porto de A&ccedil;u, e ser&aacute; destinada &agrave; constru&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e ao reparo de embarca&ccedil;&otilde;es. A liminar estabelece que, caso a determina&ccedil;&atilde;o seja descumprida, a empresa poder&aacute; receber multa di&aacute;ria de R$ 100 mil.</p> <p> A notifica&ccedil;&atilde;o partiu da 1&ordf; Vara Federal de Campos e determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov&aacute;veis (Ibama) dever&aacute; fazer uma auditoria ambiental no local das obras em um prazo de 15 dias para informar &agrave; Justi&ccedil;a a extens&atilde;o da vegeta&ccedil;&atilde;o que foi extinta e quando isso ocorreu. De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em Campos dos Goytacatazes, caso o Ibama n&atilde;o cumpra a determina&ccedil;&atilde;o, a multa ser&aacute; R$ 10 mil por dia.</p> <p> &ldquo;A decis&atilde;o significa uma vit&oacute;ria importante, mas parcial. O MPF continuar&aacute; seus esfor&ccedil;os para convencer tanto o Judici&aacute;rio quanto as empresas envolvidas de que as graves consequ&ecirc;ncias sociais e ambientais do empreendimento n&atilde;o devem e n&atilde;o podem ser desconsideradas&rdquo;, disse o procurador da Rep&uacute;blica Eduardo Santos de Oliveira, respons&aacute;vel pelo processo.</p> <p> A decis&atilde;o da Justi&ccedil;a foi desencadeada a partir de uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pelo MPF em Campos, pela Comiss&atilde;o Pastoral da Terra, pelos Institutos Vis&atilde;o Social e Justi&ccedil;a Ambiental, al&eacute;m da Associa&ccedil;&atilde;o dos Propriet&aacute;rios de Im&oacute;veis e Moradores do A&ccedil;u. Na a&ccedil;&atilde;o, foram discutidas as licen&ccedil;as ambientais concedidas por &oacute;rg&atilde;os estaduais para os empreendimentos do complexo.</p> <p> No final do m&ecirc;s de janeiro, o MPF pediu o <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-31/mpf-pede-fim-de-obras-do-porto-do-acu-por-degradacao-ambiental" target="_blank">fim das obras</a> que causavam danos ambientais &agrave; regi&atilde;o, com base em pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense. No in&iacute;cio de fevereiro, a <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-01/empresa-de-eike-batista-e-multada-em-mais-de-r-1-milhao" target="_blank">OSX foi multada em R$ 1,3 milh&atilde;o pelo secret&aacute;rio estadual do Ambiente, Carlos Minc,</a> devido &agrave; saliniza&ccedil;&atilde;o do Canal de Quitingute, no munic&iacute;pio de S&atilde;o Jo&atilde;o da Barra, onde est&aacute; sendo construindo o complexo. A EBX recorreu da multa, alegando que a salinidade estava presente nos estudos ambientais feitos pela empresa.</p> <p> Em nota, a OSX disse que as atividades de supress&atilde;o da vegeta&ccedil;&atilde;o na unidade foram integralmente encerradas em 2012. A empresa informou que todas as a&ccedil;&otilde;es foram feitas de acordo com as licen&ccedil;as e autoriza&ccedil;&otilde;es emitidas pelas autoridades competentes. A empresa disse que o licenciamento da OSX pelo&nbsp; Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleceu um amplo plano de recomposi&ccedil;&atilde;o vegetal, feito em agosto de 2012 e que plantou cerca de 457 mil metros quadrados de mudas de restinga at&eacute; janeiro deste ano.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Campos dos Goytacazes Complexo do porto de Açu Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu EBX Eike Batista Justiça Meio Ambiente OSX Porto de Açu restinga salinização São João da Barra Fri, 08 Mar 2013 23:21:51 +0000 fabio.massalli 715565 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/