Cfemea diz que mudanças no orçamento de 2013 dificultam fiscalização das políticas públicas

alberto.coura — Thu, 21 Feb 2013 21:36:32 +0000

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os movimentos sociais reclamam que mudanças na descrição de ações no Orçamento Geral da União para 2013 dificultam o monitoramento das políticas sociais e se mobilizam para garantir mecanismo de acesso a informações detalhadas, enquanto aguardam votação do orçamento pelo Congresso Nacional.

Com as mudanças determinadas no Manual Técnico do Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, as ações orçamentárias passam a ser agrupadas e ficam evidenciados os serviços finais entregues à sociedade. A argumentação do governo à época da mudança foi que o novo mecanismo dá eficiência à gestão. O detalhamento necessário para a execução das políticas ficaria a cargo do Plano Orçamentário.

Entidades como o Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cfemea) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) avaliam que reduzir o detalhamento das ações dificulta o acompanhamento social da execução das políticas públicas, em especial daquelas destinadas aos grupos mais vulneráveis.

A assessora técnica do Cfemea, Priscilla Brito relata que houve mobilização de movimentos sociais para reverter essas mudanças, mas como não obtiveram sucesso, a intenção agora é tornar o Plano Orçamentário obrigatório e que sejam especificados no documento questões específicas de gênero e raça. “Como os planos orçamentários não fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), então podem ser alterados ao longo do ano e não é obrigatório para os gestores”, diz a assessora do Cfemea.

O estudo produzido pelo Cfemea para demonstrar a dificuldade acompanhar a execução das políticas públicas foi apresentado na tarde de hoje (21) na reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, formado por representantes do governo e da sociedade civil. De acordo com Priscilla, o objetivo é mobilizar os integrantes do conselho para tornar o Plano Orçamentário obrigatório.

Edição Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil.