Senadores ouvem na próxima semana jurista contrário à atual reforma do Código Penal

davi.oliveira — Thu, 21 Feb 2013 16:51:01 +0000

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um dos maiores críticos da atual proposta de reforma do Código Penal, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior vai ser ouvido na próxima quinta-feira (28) pela comissão especial que analisa o projeto no Senado. No ano passado, uma comissão de juristas elaborou um anteprojeto que originou o Projeto de Lei (PLS) 236/2012 que tramita na Casa.

Reale, que é professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), deve debater as mudanças propostas com o próprio relator-geral da comissão de juristas que elaborou o texto, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Em novembro, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a tramitação da proposta foi interrompida para que o debate pudesse ser aprofundado.

A audiência será a primeira de uma série que será realizada pela comissão até julho. “Vai ser um semestre de muito trabalho. Vamos fazer audiências públicas também nos estados, para que a sociedade brasileira tenha condições de externar suas posições”, disse o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

No cronograma divulgado nesta quinta-feira (21), outros nomes conhecidos, como o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o médico Drauzio Varella e o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também serão ouvidos pelos senadores.

Além de política de drogas e política pacificadora, entre outros assuntos, na lista de temas do projeto de Código Penal que serão debatidos também estão sistema penitenciário e penas alternativas, crimes contra a dignidade sexual e contra o patrimônio, entre outros.

Entre as propostas de mudança mais polêmicas no Código de 1940 estão as novas hipóteses de aborto legal - atualmente permitido em caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro ou se o bebê for anencéfalo - além da legalização de drogas para uso pessoal, tipificação do crime de terrorismo, ortotanásia e prostituição.

“É difícil você pacificar críticas em uma democracia. Veja a questão da droga, a questão do aborto, da eutanásia, são questões que envolvem posições filosóficas, posições cientificas, religiosas. Nós temos que ouvir os cidadãos, ouvir os vários centros e as várias posições. Em uma democracia, a minoria tem que ser ouvida, tem que ser respeitada”, ressaltou o relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Ainda segundo Taques, a expectativa é que, até o fim deste ano, o Senado consiga votar a proposta de reforma do Código Penal e encaminhar para a Câmara dos Deputados.

Embora, na discussão do Código Penal, não seja possível alteração da maioridade penal em 18 anos, já definida pela Constituição Federal, o presidente da comissão defendeu também que o assunto entre nas discussões para orientar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade para 16 anos.

Edição: Davi Oliveira

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