Prefeito de São Paulo vê limites legais na internação compulsória de dependentes de crack

davi.oliveira — Fri, 11 Jan 2013 18:27:57 +0000

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse hoje (11) que sua administração deverá respeitar o que a legislação existente diz sobre a internação compulsória de usuários de droga, principalmente crack. Para Haddad, os acompanhamentos da família e Justiça são fundamentais para que não se cometa nenhum abuso de autoridade.

“Sem o consentimento da família e sem autorização judicial, estaremos ferindo os direitos fundamentais. Há uma legislação que não proíbe, em alguns casos admite, mas isso tem que ter as cautelas necessárias”, disse o prefeito, após a posse do secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Haddad ressaltou que a prefeitura estará disponível para parcerias com o governo estadual caso seja solicitada, ao comentar termo de cooperação técnica que o governador Geraldo Alckmin assina nesta tarde com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar andamento a projeto de recuperação de dependentes químicos na região central da cidade.

Quando questionado sobre ser contra ou a favor da internação compulsória, o secretário Rogério Sottili disse que sua pasta trabalhará no sentido de respeitar a vontade dos usuários de drogas, criando condições para que elas possam sair da situação em que estão. “Devemos incentivar outro tipo de política, que valorize a promoção dos direitos dessas pessoas e que ofereça serviços públicos de apoio. O uso de força não resolve em nenhuma situação”.

Edição: Davi Oliveira

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