Cade melhora desempenho com nova Lei de Defesa da Concorrência

davi.oliveira — Wed, 12 Dec 2012 15:52:21 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou hoje (12) o primeiro balanço após a aprovação da Lei 12.529/2012, conhecida como a nova Lei de Defesa da Concorrência, em vigor desde 29 de maio. Com a regra aprovada este ano, o tempo de análise das ações diminuiu de uma média de 154 dias na lei anterior para 19 dias para casos sumários, mais simples, que não envolvem problemas concorrenciais, e 48 dias para casos ordinários, que necessitam ir a tribunal administrativo.

A nova lei vincula fusões e aquisições de empresas à aprovação prévia do Cade e facilita os trâmites dos processos. Casos sumários não necessitam mais ir ao tribunal administrativo. Para se adequar, a autarquia fez um esforço para analisar os casos estocados. Em 2012, foram julgados 955 processos. Ao todo, foram 822 sessões de julgamento, com maior concentração em maio (139), julho (177) e agosto (127).

“Tínhamos muitos atos apresentados segundo as regras da lei anterior. Fizemos um esforço para eliminá-los”, disse o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho. Como resultado, deram entrada 626 atos de concentração, desde a nova lei, e foram decididos 825. “Temos a sensação de que o período de transição chegou ao fim. Estamos conseguindo transformar o estoque em fluxo”, disse o superintendente-geral da autarquia, Carlos Ragazzo.

Na avaliação de Vinicius Marques de Carvalho, apesar de certa dificuldade administrativa, inerente a toda transição, o Cade mostrou eficiência. “Conseguimos nos concentrar e eliminar os estoques. Com a nova lei pudemos nos concentrar nos casos mais importantes”.

Os atos de concentração constituem a maior parte dos processos julgados pelo Cade. Este ano, foram 723 pela lei antiga e 102 pela nova lei, além de 83 casos de averiguação preliminar, 13 de processos administrativos e 34 na categoria “outros”. Os números se mantiveram constantes em relação a 2011, quando foram decididos 716 atos de concentração, 51 de averiguação preliminar e 15 processos administrativos.

Dos atos de concentração, 767 (93%) foram aprovados, 36 (4%) aprovados com restrições, 9 implicaram em perda de objeto (1%) e 3 foram reprovados (1%). Os demais, 10 (1%) são classificados como “não conhecidos”.

A autarquia arrecadou com termos de Cessação de Conduta (TCC), nos quais a empresa se compromete a suspender a prática irregular mediante pagamento de multa, R$ 45,4 milhões em 2012, valor superior a 2011, R$ 30,5 milhões.

O estoque recebido da lei antiga incluiu 826 atos, sendo 382 atos de concentração e 444 de condutas. Ainda faltam ser analisados 501 atos, dos quais 107 atos de concentração e 394 de condutas. Dos 120atos recebidos a partir da nova lei, estão estocados 18 atos de concentração, que se encontram em andamento.

Edição: Davi Oliveira

Termo de Cessação de Conduta do Cade

Cade melhora desempenho com nova Lei de Defesa da Concorrência