INSS lidera lista do CNJ com os maiores litigantes do país

davi.oliveira — Mon, 29 Oct 2012 20:01:36 +0000

Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (29) a lista de 2012 dos 100 maiores litigantes - envolvidos em processos judiciais - do país. A relação contabiliza as ações ingressadas na primeira instância das justiças estaduais, Federal e do Trabalho entre janeiro e outubro do ano passado. Nas primeiras posições, bancos, órgãos públicos e municípios, além de grandes empresas concessionárias.

O campeão de ações foi o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem 4,38% dos processos nas três esferas da Justiça, liderando os percentuais tanto nos estados como na área federal. O conselheiro do CNJ responsável pelo estudo, José Guilherme Werner, atribuiu a situação do INSS como maior litigante do país ao grande número de processos individuais de beneficiários ou cidadãos requerendo benefícios.

Na lista, o órgão público da Previdência Social é seguido da BV Financeira S/A (1,51%), do Grupo Votorantim, do município de Manaus (1,32%), da Fazenda Nacional (1,20%) e do Estado do Rio Grande do Sul (1,17%). O país conta com mais de 90 milhões de processos abertos.

“Não há apenas uma causa que a gente possa apontar para isso, mas, em grande parte, o maior volume de ações é de execuções fiscais que os entes movem”, explicou Werner. No levantamento feito por grupo de atuação, o setor público federal aparece como litigante em 12,14% dos processos, seguido por bancos (10,88%), municípios (6,88%), estados (3,75%) e empresas de telefonia (1,84%).

A predominância do setor público só é alterada na Justiça do Trabalho, na qual a indústria responde por 2,03% dos processos, o setor público federal por 1,84%, os bancos por 1,78%, o setor de serviços por 1,44% e o comércio por 0,93%. As questões trabalhistas, porém, têm relação com o número de empregados das empresas, disse Werner.

Na Justiça Federal, na qual tramitam processos envolvendo empresas e órgãos federais, a liderança cabe ao INSS, com 34,35% dos processos, ante 12,89% ligados à Fazenda Nacional, 12,71% da Caixa Econômica Federal, 11,51% da União e 2,01% da Advocacia-Geral da União.

O estudo destacou ainda o papel dos juizados especiais, nos quais há um trabalho focado em causas de menor valor, e que têm grande participação de consumidores e trabalhadores. Segundo o estudo, 52% dos processos que ingressaram no primeiro grau de Justiça foram iniciados em instâncias desse tipo.

Werner aponta a relação divulgada pelo CNJ como um passo para diminuir o número excessivo de processos tramitando no país e melhorar as práticas de mediação e resolução de conflitos. “Muitas práticas abusivas podem ser resolvidas com práticas administrativas”, explicou, se referindo, inclusive, às ações de cobrança relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que gera grande quantidade de pedidos.

O próximo passo a ser tomado é cruzar os dados da lista dos maiores litigantes e da pesquisa Justiça em Números, também do CNJ, com bancos de dados de reclamações, como os da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, será possível saber quem são os responsáveis por estes processos e se é possível atuar para que os problemas sejam resolvidos fora do âmbito legal.

O estudo, em sua segunda edição, faz parte do pacote de estudos que será detalhado hoje pelo Conselho Estadual de Justiça por meio da pesquisa Justiça em Números. Os processos nos quais figuram os 100 maiores litigantes somam tanto aqueles nos quais é réu como nos que aparece como proponente.

Edição: Davi Oliveira