Governo revisa Orçamento com estimativa de queda na receita de tributos

davi.oliveira — Thu, 20 Sep 2012 21:12:10 +0000

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A projeção para as receitas administradas pela Receita Federal em 2012 ficou R$ 11,7 bilhões abaixo da estimativa feita pelo governo em julho, indicando redução de 11,7% ante a previsão anterior. Os dados fazem parte do relatório de revisão bimestral do Orçamento, divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento.

Segundo o texto do documento, todos os itens desse grupo de receita sofreram redução. Os destaques negativos são o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.

A estimativa atualizada para o Imposto de Renda é de R$ 2,142 bilhões a menos. A arrecadação do IPI ficará R$ 1,925 bilhão abaixo do estimado em julho. A de CSLL, por sua vez, será R$ 1,382 bilhão menor. Mesmo com a redução na arrecadação, o governo não anunciou contingenciamento do orçamento.

Para compensar a queda esperada na arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal neste ano, o governo estima incremento de R$ 7,5 bilhões na arrecadação de receitas não administradas. O acréscimo de 5,3% em relação ao previsto há dois meses é atribuído à cota-parte de compensações financeiras (+R$ 3 bilhões), dividendo e participações (+R$2,5 bilhões) e demais receitas (+R$ 2 bilhões).

Além disso, a previsão de arrecadação das receitas previdenciárias teve incremento de R$ 2,9 bilhões ante a estimativa anterior, feita em julho. Segundo o documento, o aumento na projeção das despesas com benefícios significa ainda “redução de R$ 2,8 bilhões no déficit da Previdência Social”.

Segundo o Planejamento, “as projeções para a maior parte das despesas obrigatórias estão alinhadas às previsões anteriormente efetuadas na terceira avaliação bimestral”. No entanto, algumas despesas tiveram sua projeção de desembolso alterada.

O pagamento de benefícios da Previdência teve aumento de R$ 70 milhões na estimativa, sendo compensado pelas sentenças judiciais e precatórios de outras despesas de custeio de capital na mesma quantia.

“Em relação às variações observadas nas projeções das despesas com Anistiados (+R$ 2,1 milhões), aquelas Custeadas com Convênios/Doações (-R$ 39,0 milhões) e com a Fabricação de Cédulas e Moedas (+R$ 232,5 milhões) deveram-se à incorporação dos valores realizados até agosto”, diz o relatório.

Edição: Davi Oliveira