Câmara conclui votação da MP do Código Florestal

fabio.massalli — Wed, 19 Sep 2012 00:58:37 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os deputados concluíram, há pouco, a votação da Medida Provisória (MP) 571, que trata do novo Código Florestal, ao rejeitar os destaques do DEM e do PV que pretendiam alterar o texto da MP. Com a rejeição dos destaques foi mantido o texto acordado por deputados e senadores durante a votação na comissão mista do Congresso Nacional.

Também foi aprovada a redação final e a MP será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal, onde deverá ser votada no próximo dia 28. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a convocar os senadores para um novo esforço concentrado na próxima semana, caso os deputados aprovassem a MP do Código Florestal.

Edição: Fábio Massalli

Câmara aprova MP do Código Florestal e texto segue para o Senado

fabio.massalli — Wed, 19 Sep 2012 00:16:27 +0000

Iolando Loureço*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica.

Neste momento, os deputados discutem os destaques apresentados ao texto da matéria. Os destaques são sugestões apresentadas pelos parlamentares para mudar o texto principal da proposta.

Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso.

Editada pela presidenta Dilma Roussef em maio, a Medida Provisória 571 tem como objetivo preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal depois dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso.

Durante a análise da matéria na comissão mista, houve acordo entre os membros do colegiado que, posteriormente, não teve chancela do Executivo. Com isso, criou-se impasse que dificultou a votação da MP.

Entre outros pontos, o relatório aprovado na comissão especial prevê que em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

*Colaborou Ivan Richard

Edição: Fábio Massalli

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Câmara conclui votação da MP do Código Florestal

Câmara aprova MP do Código Florestal e texto segue para o Senado