Câmara aprova novas regras para extradição e prisão de estrangeiro acusado de pedofilia

fabio.massalli — Wed, 22 Aug 2012 23:22:46 +0000

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o projeto de lei que altera regras do processo de extradição e da prisão preventiva de estrangeiro acusado de pedofilia. Oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia do Senado, a proposta visa a agilizar processos de acusados de crime sexual contra crianças e adolescentes.

Entre outros pontos, o projeto inclui o Ministério da Justiça como órgão competente a receber diretamente o pedido de extradição, que hoje deve ser feito via diplomática ou de governo a governo.

A proposta, prevê ainda que, em caso de urgência, poderá ser decretada, mediante autorização judicial, a prisão preventiva do extraditando por autoridade competente, agente diplomático ou consular do Estado requerente, a requerimento do Ministério Público da União ou por representação da Polícia Federal.

Como o texto foi modificado pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

Edição: Fábio Massalli