Ministério da Pesca e Aquicultura assina termo para melhorar atendimento de pescadores nas colônias

fabio.massalli — Wed, 01 Aug 2012 23:44:50 +0000

Da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, reuniu-se, em Brasília,com o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Agricultores (CNPA), Abraão Lincoln, para firmar acordo que facilitará atendimento dos pescadores nas colônias sem, necessariamente, precisar comparecer à superintendência estadual do ministério.

Sobre os problemas que os pescadores sofrem em relação a não legalização da profissão em algumas regiões do país, Crivella afirmou que maiores investimentos serão feitos com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Pesca e da Aquicultura.

"Celebramos essa parceria para nos redimir [com os pescadores]. Sempre demos mais atenção para a Região Sul porque já havia maior estrutura na área da pesca. Agora, vamos começar a trabalhar principalmente nas regiões Norte e Nordeste que, constantemente, sofrem com problemas naturais como a seca. Vamos transformar o Brasil no maior fornecedor de peixe no mundo", disse Crivella.

O acordo estabelece que o ministério seja responsável por receber das federações de colônias de pescadores filiadas à CNPA documentos de inscrição e manutenção dos Registros da Atividade Pesqueira (RGP); emissão da Licença de Pescador Artesanal e realizar auditorias nas federações estaduais ou colônia de pescadores para fiscalização de ações irregulares. A CNPA será responsável por entregar as licenças no prazo máximo de 60 dias, podendo sofrer multa diária de R$ 1.000 por cada documento não entregue.

Durante o evento, o ministro assinou portaria que regulamenta o cartão de identificação profissional dos pescadores, que poderá ser emitido com a apresentação da carteira de identidade nos órgãos públicos competentes.

Lincoln destacou a importância da regulamentação da profissão e de se facilitar o atendimento dos pescadores nas colônias. "Hoje começa a fazer diferença na pesca artesanal brasileira. Há quantos anos começou o discurso de distribuição das carteirinhas? Parecia que o governo tinha esquecido do pescador. O ministério não tinha competência para cadastrar esse 1 milhão de pescadores", comemorou o presidente da CNPA.

Edição: Fábio Massalli

legalização da profissão de pescadores

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