Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda de SP repudia decreto que permite substituição de grevistas

fabio.massalli — Thu, 26 Jul 2012 23:14:16 +0000

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), responsáveis pelas categorias de fiscais em São Paulo, “repudiou” o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, que permite a substituição de servidores grevistas e definiu a atitude como medida “para furar a greve dos federais”.

Em nota, o sindicato condenou “a medida do governo porque vai frontalmente contra o exercício do direito de greve assegurado a todos os trabalhadores pela Constituição Federal e também porque os servidores estaduais e municipais não estão habilitados, inclusive legalmente, a liberar veículos e cargas do comércio exterior”.

O comunicado destacou ainda que a paralisação da categoria “provocou o congestionamento dos portos brasileiros e tem se prolongado devido à intransigência do Governo Federal em abrir negociações”.

O decreto publicado no Diário Oficial da União de ontem (25), com vigor imediato, determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade, permitindo que os servidores federais sejam substituídos por equivalentes estaduais.

Na prática, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos podem ser substituídos, respectivamente, pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais, por exemplo.

A paralisação na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal tem causado prejuízos e filas de navios em diversos portos brasileiros como os de Santos, no litoral de São Paulo; de Paranaguá, no Paraná; de Vitória, no Espírito Santo, e no de Suape, em Pernambuco. A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves.

Edição: Fábio Massalli