Estado de São Paulo condenado a indenizar ex-militante presa em 2003 apesar de beneficiada pela Lei da Anistia

davi.oliveira — Thu, 12 Jul 2012 19:02:51 +0000

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Mais uma forma de denunciar violações de direitos humanos na ditadura. Assim foi recebida pela ex-militante política Vânia Amoretty Abrantes a sentença que condenou o estado de São Paulo a indenizá-la em R$ 20 mil.

Ela foi presa em 2003 porque tinha contra si um mandado de prisão expedido ainda pelo regime militar e que foi incluído, indevidamente, em um banco de dados, mesmo após ter sido beneficiada pela Lei da Anistia. Na época da luta pela democracia, ela conta que foi torturada e ficou presa por dois anos.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou São Paulo a pagar a indenização por danos morais porque Vânia, aos 61 anos, foi presa injustamente e ainda passou uma noite na 12º Delegacia de Polícia em Copacabana, na zona sul. Ao prestar queixa do extravio de um talão de cheques, ela foi surpreendida quando os agentes encontraram o mandado.

"Claro que voltou para minha cabeça o horror da tortura de antes", declarou. "Embora tenha sido tratada com respeito na delegacia, ficar presa em uma cela depois de passar por tudo que você possa imaginar, de choque elétrico, pau de arara, pancada à afogamento, a minha prisão foi muito grave. Tive que retomar a análise, os pesadelos com a tortura voltaram", relatou.

De acordo com a sentença, o estado de São Paulo foi o responsável pela inclusão do nome de Vânia indevidamente no banco de dados Sistema de Informações Criminais Integrados, do Ministério da Justiça. Porém, o Judiciário recusou os pedidos de indenização contra o estado do Rio de Janeiro e a União pela prisão indevida. Vânia não pretende recorrer da decisão, divulgada ontem (11).

Em nota na página na internet do tribunal, o desembargador do caso, Mário Assis Gonçalves, disse que "a responsabilidade do Estado é objetiva e, por isso, é seu dever indenizar, sempre que, por ação ou omissão de seus agentes, causar danos". No processo de Vânia, avaliou que a prisão era injusta, ilegal e se deu "por cumprimento de mandado de prisão de pena já cumprida".

A geógrafa aposentada Vânia Amorrety foi condenada pelo regime militar a 13 anos de reclusão por participar da organização VAR-Palmares, a mesma a que pertenceu a presidenta Dilma Rousseff. Foi presa e torturada na sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Tijuca.

"Fui apanhando da rua onde fui presa até o quartel. Fiquei muito apavorada porque sabia, pelos companheiros, o que acontecia lá dentro”, contou. "Quando eu cheguei, fui torturada ininterruptamente por 15 dias, por todos os métodos. Depois, me puseram com outras companheiras, e nos torturavam por qualquer razão como, sei lá, se o Flamengo perdesse", revelou.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo informou por meio da assessoria de imprensa que o estado de São Paulo não foi intimado formalmente da decisão. "Após isso acontecer, a PGE analisará os autos do processo judicial e, por força de imposição legal, interporá os devidos recursos, se for o caso de assim o fazê-lo".

Edição: Davi Oliveira // Matéria alterada às 17h30 do dia 13 para acrescentar resposta da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. A repórter tentou ouvir o governo do estado antes do primeiro fechamento da matéria por meio da sala de imprensa.

condenação ao estado de São Paulo

Estado de São Paulo condenado a indenizar ex-militante presa em 2003 apesar de beneficiada pela Lei da Anistia