voto do relator relator Dias Toffoli https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/136867/all pt-br Maioria de votos no STF beneficia PSD com mais tempo de propaganda em rádio e TV; julgamento pode terminar amanhã https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2012-06-28/maioria-de-votos-no-stf-beneficia-psd-com-mais-tempo-de-propaganda-em-radio-e-tv-julgamento-pode-term <p> D&eacute;bora Zampier<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; Partidos rec&eacute;m-criados t&ecirc;m direito a tempo maior de propaganda se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas. Por enquanto, essa &eacute; a tese vencedora no Supremo Tribunal Federal (STF), com maioria de 7 votos entre os 11 poss&iacute;veis. O julgamento ainda n&atilde;o terminou porque a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia s&oacute; ir&aacute; se pronunciar amanh&atilde; (29).</p> <p> Caso nenhum ministro mude de ideia, a decis&atilde;o beneficiar&aacute; diretamente o Partido Social Democr&aacute;tico (PSD), legenda criada em setembro do ano passado pelo prefeito de S&atilde;o Paulo, Gilberto Kassab. Atualmente, o PSD tem a quarta maior bancada na C&acirc;mara dos Deputados, com 52 deputados eleitos e 48 em exerc&iacute;cio.</p> <p> O STF chegou &agrave; conclus&atilde;o analisando dois processos diferentes de uma s&oacute; vez. No primeiro, o PHS pedia a divis&atilde;o igualit&aacute;ria do tempo de propaganda entre os 30 partidos brasileiros. Na outra a&ccedil;&atilde;o, sete legendas - DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB &ndash; queriam barrar a possibilidade de partidos novos conquistarem tempo de TV de parlamentares rec&eacute;m-filiados.</p> <p> O relator Antonio Dias Toffoli, autor da tese vencedora, manteve a regra atual sobre a divis&atilde;o do tempo de propaganda em r&aacute;dio e TV - um ter&ccedil;o igualmente entre todos os partidos, e dois ter&ccedil;os proporcionais ao n&uacute;mero de deputados federais dos partidos ou coliga&ccedil;&otilde;es.</p> <p> Toffoli tamb&eacute;m entendeu que, se a legisla&ccedil;&atilde;o permite aos pol&iacute;ticos mudar para novas legendas sem enquadr&aacute;-los como infi&eacute;is, a migra&ccedil;&atilde;o do tempo de propaganda tamb&eacute;m &eacute; leg&iacute;tima.</p> <p> No entanto, o ministro ressalvou que a regra s&oacute; se aplica aos parlamentares fundadores, mas n&atilde;o aos deputados que decidirem migrar a qualquer momento. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.</p> <p> O ministro Joaquim Barbosa abriu a primeira diverg&ecirc;ncia, negando os dois pedidos. Ele entendeu que o STF estava analisando um caso espec&iacute;fico &ndash; o do PSD &ndash;como regra geral, e que o assunto &eacute; responsabilidade da Justi&ccedil;a Eleitoral. &ldquo;Estamos pisando em espinho. N&atilde;o sabemos a consequ&ecirc;ncia que isso [a decis&atilde;o] trar&aacute; ao quadro pol&iacute;tico, e tenho certeza de que n&atilde;o ser&aacute; boa.&rdquo;</p> <p> Uma nova diverg&ecirc;ncia foi aberta pelo ministro Cezar Peluso, que entendeu que o tempo de propaganda deve ser dividido igualmente entre todas as agremia&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Se todos os partidos podem apresentar candidatos, n&atilde;o faz sentido que tenha diferen&ccedil;a de tempo para apresentar vantagens de suas candidaturas&rdquo;, ressaltou. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aur&eacute;lio.</p> <p> A decis&atilde;o do STF, se confirmada, deve influenciar julgamento pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que a legenda de Kassab pede uma fatia maior do Fundo Partid&aacute;rio. Assim como o tempo de propaganda, a verba &eacute; rateada de acordo com a representa&ccedil;&atilde;o dos partidos na C&acirc;mara dos Deputados &ndash; 5% divididos igualmente entre as legendas e 95% distribu&iacute;dos de acordo com a vota&ccedil;&atilde;o para deputado federal obtida nas &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es.</p> <p> O julgamento come&ccedil;ou no dia 24 de abril, e Toffoli &ndash; que tamb&eacute;m integra o TSE - pediu vista quando o placar estava em 2 votos a 1 a favor do PSD. O ministro ainda n&atilde;o devolveu o caso para julgamento, alegando que aguardava a decis&atilde;o do STF sobre a quest&atilde;o da propaganda. O caso pode ser definido amanh&atilde;, na sess&atilde;o extraordin&aacute;ria do TSE.</p> <p> A defini&ccedil;&atilde;o sobre a propaganda tamb&eacute;m deve influenciar o impasse sobre a nomea&ccedil;&atilde;o de integrantes do PSD para comiss&otilde;es t&eacute;cnicas do Congresso Nacional. Atualmente, os parlamentares encontram resist&ecirc;ncia porque se considera que o PSD n&atilde;o tem representatividade, pois n&atilde;o participou das elei&ccedil;&otilde;es de 2010.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</em></p> Justiça Política propaganda na TV PSD tempo na TV para partidos voto da ministra Cármen Lúcia voto do relator relator Dias Toffoli Thu, 28 Jun 2012 23:00:03 +0000 davi.oliveira 698204 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/