Ambulantes fazem vigília no TJSP para julgamento de recurso que garante volta às ruas

davi.oliveira — Wed, 27 Jun 2012 20:40:29 +0000

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Ambulantes que tiveram suas licenças cassadas pela prefeitura da capital fazem vigília hoje (27), em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para acompanhar o julgamento de recurso da Defensoria Pública estadual contra a decisão judicial que impede a volta dos trabalhadores às ruas.

Cerca de 2 mil pessoas, de acordo com o Sindicato dos Permissionários em Ponto Fixo nas Vias e Logradouros Públicos de São Paulo, tiveram seus termos de permissão de uso (TPUs) cassados, tendo em vista a revogação, em 19 de maio, do decreto municipal que regulamentava a atividade ambulante.

Desde então, ambulantes, por meio da Defensoria Pública e do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, e o governo municipal disputam judicialmente a questão.

Na manhã de hoje, a Rua 25 de março, um dos principais pontos de comércio de ambulantes na capital, tinha suas calçadas vazias. De acordo com o tenente Ventura, da Polícia Militar, não foi registrada nenhuma ocorrência de comércio ilegal.

Na avaliação de um vendedor, que não quis se identificar, a saída dos ambulantes reduz o movimento nas lojas. “Mesmo com mais concorrência, os ambulantes ajudam a movimentar a rua”, declarou.

A mesma opinião é compartilhada por Balbina Ferreira, supervisora de uma loja de festas na 25 de março. “O movimento do atacado não muda, mas quem vem para comprar em varejo sente a diferença na oferta. É melhor ter as ruas limpas, mas se você pensar pela condição dessas pessoas que precisam trabalhar, é uma situação difícil”, avaliou.

A primeira liminar, liberando a atividade ambulante, foi concedida em 4 de junho pela juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

“A única coisa de que a decisão da juíza trata é que não se pode remover [os ambulantes] até que se adotem as medidas legais necessárias. Ela não entra no mérito do caso. Ela defende a legalidade dos procedimentos. Isso é o que cabe ao Judiciário nesses casos”, argumentou Juliana Avance, advogada do Centro Gaspar Garcia.

A liminar, no entanto, foi questionada pela prefeitura no TJSP, por meio de um pedido de suspensão. O desembargador Ivan Sartori deu parecer favorável ao pedido no dia 12 de junho, suspendendo novamente a atuação dos ambulantes. Segundo a advogada Juliana Avance, é essa suspensão que está sendo julgado hoje pelo Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores.

O argumento dos defensores dos ambulantes é que a suspensão de liminar somente deve ser concedida em casos de grave ameaça à ordem, à economia, à segurança ou à saúde pública.

“Essa [permissão de atividade] é uma prerrogativa do Poder Público, definida por uma lei específica, mas essa ameaça precisa ser comprovada. A gente argumenta que a lesão é inversa, porque esta situação dos trabalhadores ficarem sem renda é absurda”, disse a advogada.

Juliana Avance critica a colocação dos ambulantes na ilegalidade. “De uma hora para outra, a prefeitura alega que a presença desses trabalhadores nas ruas gera uma lesão à ordem. A única coisa que se fez foi comparar todos os trabalhadores com uma situação ilegal. E essa não é a verdade. A maioria dos que estão aqui é permissionário”, declarou a advogada.

Para Alcides Oliveira, vice-presidente do sindicato da categoria, colocar os ambulantes na legalidade permite maior controle da atividade. “Não vendemos mercadoria contrabandeada, pirateada, até porque nós sofremos a maior fiscalização que essa cidade já fez nos últimos tempos. Éramos fiscalizados todos os dias. É claro que, se tivesse em situação irregular, seria tomada uma providência”, disse o sindicalista.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de São Paulo informou que foram disponibilizadas 2 mil vagas nas feiras livres aos ambulantes enquadrados nas categorias deficientes físicos e sexagenários, que tiveram seus TPUs revogados nos últimos 12 meses. Informou, ainda, que os ambulantes podem buscar oportunidades de reinserção no mercado de trabalho por meio de cursos e alternativas de crédito oferecidos pelo Centro de Apoio ao Trabalho (CAT).

Para Eliseu Alves da Silva, cadeirante de 60 anos, que está há 40 anos nas ruas como ambulante, a remoção para as feiras públicas não resolve. “Nas feiras, temos que nos locomover a cada dia para um lugar diferente. Para quem é deficiente, é uma situação muito difícil”, avalia.

Edição: Davi Oliveira