Sindicato dos Permissionários https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/136708/all pt-br Ambulantes fazem vigília no TJSP para julgamento de recurso que garante volta às ruas https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2012-06-27/ambulantes-fazem-vigilia-no-tjsp-para-julgamento-de-recurso-que-garante-volta-ruas <p> Camila Maciel<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> S&atilde;o Paulo &ndash; Ambulantes que tiveram suas licen&ccedil;as cassadas pela prefeitura da capital fazem vig&iacute;lia hoje (27), em frente ao Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado de S&atilde;o Paulo (TJSP), para acompanhar o julgamento de recurso da Defensoria P&uacute;blica estadual contra a decis&atilde;o judicial que impede a volta dos trabalhadores &agrave;s ruas.</p> <p> Cerca de 2 mil pessoas, de acordo com o Sindicato dos Permission&aacute;rios em Ponto Fixo nas Vias e Logradouros P&uacute;blicos de S&atilde;o Paulo, tiveram seus termos de permiss&atilde;o de uso (TPUs) cassados, tendo em vista a revoga&ccedil;&atilde;o, em 19 de maio, do decreto municipal que regulamentava a atividade ambulante.</p> <p> Desde ent&atilde;o, ambulantes, por meio da Defensoria P&uacute;blica e do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, e o governo municipal disputam judicialmente a quest&atilde;o.</p> <p> Na manh&atilde; de hoje, a Rua 25 de mar&ccedil;o, um dos principais pontos de com&eacute;rcio de ambulantes na capital, tinha suas cal&ccedil;adas vazias. De acordo com o tenente Ventura, da Pol&iacute;cia Militar, n&atilde;o foi registrada nenhuma ocorr&ecirc;ncia de com&eacute;rcio ilegal.</p> <p> Na avalia&ccedil;&atilde;o de um vendedor, que n&atilde;o quis se identificar, a sa&iacute;da dos ambulantes reduz o movimento nas lojas. &ldquo;Mesmo com mais concorr&ecirc;ncia, os ambulantes ajudam a movimentar a rua&rdquo;, declarou.</p> <p> A mesma opini&atilde;o &eacute; compartilhada por Balbina Ferreira, supervisora de uma loja de festas na 25 de mar&ccedil;o. &ldquo;O movimento do atacado n&atilde;o muda, mas quem vem para comprar em varejo sente a diferen&ccedil;a na oferta. &Eacute; melhor ter as ruas limpas, mas se voc&ecirc; pensar pela condi&ccedil;&atilde;o dessas pessoas que precisam trabalhar, &eacute; uma situa&ccedil;&atilde;o dif&iacute;cil&rdquo;, avaliou.</p> <p> A primeira liminar, liberando a atividade ambulante, foi concedida em 4 de junho pela ju&iacute;za Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica da Capital.</p> <p> &ldquo;A &uacute;nica coisa de que a decis&atilde;o da ju&iacute;za trata &eacute; que n&atilde;o se pode remover [os ambulantes] at&eacute; que se adotem as medidas legais necess&aacute;rias. Ela n&atilde;o entra no m&eacute;rito do caso. Ela defende a legalidade dos procedimentos. Isso &eacute; o que cabe ao Judici&aacute;rio nesses casos&rdquo;, argumentou Juliana Avance, advogada do Centro Gaspar Garcia.</p> <p> A liminar, no entanto, foi questionada pela prefeitura no TJSP, por meio de um pedido de suspens&atilde;o. O desembargador &nbsp;Ivan Sartori deu parecer favor&aacute;vel ao pedido no dia 12 de junho, suspendendo novamente a atua&ccedil;&atilde;o dos ambulantes. Segundo a advogada Juliana Avance, &eacute; essa suspens&atilde;o que est&aacute; sendo julgado hoje pelo &Oacute;rg&atilde;o Especial do TJ, composto por 25 desembargadores.</p> <p> O argumento dos defensores dos ambulantes &eacute; que a suspens&atilde;o de liminar somente deve ser concedida em casos de grave amea&ccedil;a &agrave; ordem, &agrave; economia, &agrave; seguran&ccedil;a ou &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica.</p> <p> &ldquo;Essa [permiss&atilde;o de atividade] &eacute; uma prerrogativa do Poder P&uacute;blico, definida por uma lei espec&iacute;fica, mas essa amea&ccedil;a precisa ser comprovada. A gente argumenta que a les&atilde;o &eacute; inversa, porque esta situa&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores ficarem sem renda &eacute; absurda&rdquo;, disse a advogada.</p> <p> Juliana Avance critica a coloca&ccedil;&atilde;o dos ambulantes na ilegalidade. &ldquo;De uma hora para outra, a prefeitura alega que a presen&ccedil;a desses trabalhadores nas ruas gera uma les&atilde;o &agrave; ordem. A &uacute;nica coisa que se fez foi comparar todos os trabalhadores com uma situa&ccedil;&atilde;o ilegal. E essa n&atilde;o &eacute; a verdade. A maioria dos que est&atilde;o aqui &eacute; permission&aacute;rio&rdquo;, declarou a advogada.</p> <p> Para Alcides Oliveira, vice-presidente do sindicato da categoria, colocar os ambulantes na legalidade permite maior controle da atividade. &ldquo;N&atilde;o vendemos mercadoria contrabandeada, pirateada, at&eacute; porque n&oacute;s sofremos a maior fiscaliza&ccedil;&atilde;o que essa cidade j&aacute; fez nos &uacute;ltimos tempos. &Eacute;ramos fiscalizados todos os dias. &Eacute; claro que, se tivesse em situa&ccedil;&atilde;o irregular, seria tomada uma provid&ecirc;ncia&rdquo;, disse o sindicalista.</p> <p> Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de S&atilde;o Paulo informou que foram disponibilizadas 2 mil vagas nas feiras livres aos ambulantes enquadrados nas categorias deficientes f&iacute;sicos e sexagen&aacute;rios, que tiveram seus TPUs revogados nos &uacute;ltimos 12 meses. Informou, ainda, que os ambulantes podem buscar oportunidades de reinser&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho por meio de cursos e alternativas de cr&eacute;dito oferecidos pelo Centro de Apoio ao Trabalho (CAT).</p> <p> Para Eliseu Alves da Silva, cadeirante de 60 anos, que est&aacute; h&aacute; 40 anos nas ruas como ambulante, a remo&ccedil;&atilde;o para as feiras p&uacute;blicas n&atilde;o resolve. &ldquo;Nas feiras, temos que nos locomover a cada dia para um lugar diferente. Para quem &eacute; deficiente, &eacute; uma situa&ccedil;&atilde;o muito dif&iacute;cil&rdquo;, avalia.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</em></p> ambulante nas ruas ambulantes de São Paulo Centro Gaspar Garcia Cidadania Defensoria Pública de São Paulo Justiça Sindicato dos Permissionários vigília em frente ao tribunal Wed, 27 Jun 2012 20:40:29 +0000 davi.oliveira 698078 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/