MPF entra com ação no Ceará para anular resultado do Sisu

davi.oliveira — Mon, 25 Jun 2012 18:47:29 +0000

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará protocolou ação civil pública na Justiça para anular o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cuja lista de aprovados foi divulgada hoje (25). O procurador da República Oscar Costa Filho justificou que as vagas oferecidas para o segundo semestre deveriam ser distribuídas aos alunos que se inscreveram no Sisu do início do ano e não foram selecionados na ocasião.

Estão sendo oferecidas agora 30 mil vagas em universidades públicas. O Sisu foi criado em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em instituições públicas, em substituição ao vestibular.

Para se candidatar às vagas do Sisu, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio. Quem fez a prova de 2011, oferecida em outubro passado, pôde disputar tanto as vagas oferecidas na edição do início do ano quanto nessa, do segundo semestre, que o MPF tenta impugnar.

Na avaliação do MPF, “a realização de um novo processo seletivo prejudica candidatos que já estavam inscritos no Sisu [do primeiro semestre]”. O procurador argumenta ainda que a possibilidade de alunos já aprovados no Sisu do primeiro semestre concorrerem novamente “pode estar favorecendo um esquema de comercialização de vagas em universidades”.

De acordo com esse esquema, que o MPF investiga, alunos estariam abandonando cursos para deixar vagas ociosas que beneficiariam estudantes que não fizeram o Enem ou ficaram mal classificados no Sisu. De acordo com a nota divulgada pelo órgão, está sendo apurada a ocupação de 17 vagas no curso de medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais.

“A participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação consolidada no Sisu realizado no início do ano”, diz a nota do MPF.

O MEC informou que “está absolutamente seguro do processo transparente e republicano do Sisu” e disse ter confiança na Justiça para assegurar “o acesso democrático à universidade pública”. O ministério disse que, desde que o Enem foi reformulado, o MPF no Ceará já impetrou diversas ações tentando anular a prova e os seus resultados.

“Não chega a ser uma novidade a manifestação deste procurador do MPF-CE que, apesar de não ter responsabilidade específica em educação, já impetrou mais de dez representações, todas devidamente recusadas pela magistratura”, manifestou-se a pasta, por meio de nota.

Edição: Davi Oliveira