Decisão da Justiça sobre cobrança de royalties da soja transgênica valerá para todo o país

vinicius.doria — Wed, 13 Jun 2012 21:35:26 +0000

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação coletiva movida por sindicatos rurais do Rio Grande do Sul contra a cobrança de royalties pelo uso de sementes transgênicas de soja com a tecnologia Roundup Ready, da multinacional Monsanto, terá alcance nacional. O julgamento teve início em dezembro de 2011, quando a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, proferiu voto reconhecendo a legitimidade das entidades de classe para propor a ação na Justiça gaúcha, e foi retomado ontem (12).

Em nota, a Monsanto informa que “essa decisão do STJ em nada altera o mérito da questão, pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)”. A empresa informa ainda que, “enquanto durar o andamento da ação e não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre o mérito, o sistema de cobrança de royalties pelo uso da tecnologia Roundup Ready da Monsanto continuará funcionando normalmente com base nas garantias legais estabelecidas.”

De acordo com o STJ, os valores envolvidos na ação chegam a R$ 15 bilhões. Para a ministra Nancy Andrighi, é importante que a eficácia da decisão seja ampla, incluindo os produtores de soja de todo o país. A posição foi seguida de forma unânime pelos ministros da Terceira Turma do STJ.

“Não é possível conceber tutela jurídica que isente apenas os produtores do Rio Grande do Sul do pagamento de royalties pela utilização de soja transgênica”, avaliou a relatora, de acordo com nota do STJ. Segundo ela, a isenção de apenas um grupo de produtores causaria desequilíbrio no mercado atacadista de soja.

A Roudup Ready é uma semente de soja resistente a herbicidas à base de glifosato, resultando em aumento de produtividade. Para proteger a patente da Roudup Ready, a Monsanto criou um sistema de cobrança dos produtores, iniciado na safra 2003/04, baseado em royalties, no qual os sojicultores repassam diretamente à multinacional 2% do preço da soja transgênica adquirida.

A Monsanto alega que o pagamento de royalties é a forma pela qual a empresa “é remunerada pelos investimentos realizados para o desenvolvimento da tecnologia para soja”. Segundo ela, o sistema de cobrança fomenta novos investimentos, permite o lançamento de novas tecnologias no Brasil e garante que “o valor gerado por esses produtos seja compartilhado com agricultores, sementeiros, multiplicadores, cerealistas e exportadores, entre outros”.

Os sindicatos dos produtores pedem que a questão deixe de ser analisada pela Lei de Patentes e passe para a Lei de Cultivares. Dessa forma, seria permitida a reserva de sementes para replantio e venda de produtos como alimento, independentemente do pagamento de taxas à Monsanto. Além disso, os pequenos produtores poderiam multiplicar as sementes transgênicas para doação e troca.

Edição: Vinicius Doria