Grupo de deputados estaduais paulistas vai pedir que CNJ investigue reintegração de posse do Pinheirinho

aecioamado — Thu, 02 Feb 2012 01:11:51 +0000

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Um grupo de deputados estaduais de São Paulo está preparando um dossiê sobre a operação de reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior paulista. A ação para despejar as 6 mil famílias que viviam há quase oito anos no terreno ocorreu no último dia 22. Segundo o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o documento servirá de base para um pedido de investigação da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os parlamentares pretendem protocolar o pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Giannazi, a determinação do tribunal para que a operação fosse executada rompeu um acordo feito entre a presidência do TJSP e um grupo de parlamentares. “Nós conseguimos um acordo, em que o processo [de falência que originou a ordem de despejo] foi suspenso por quinze dias e depois, estranhamente, o próprio juiz voltou atrás, na sexta-feira, [dia 20, dois dias antes da reintegração]”, destacou após audiência pública que debateu o assunto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A sessão lotou um dos auditórios da assembleia com ex-moradores do Pinheirinho, manifestantes e membros de movimentos sociais. Foram exibidos vídeos com imagens da ação de reintegração, além de depoimentos de pessoas que sofreram violência na operação.

O promotor Mário Malaquias também questionou a forma como foi feita ação. Segundo ele, a reintegração de posse não prevê automaticamente a demolição das casas, como foi feito. “Se não há essa autorização expressa [de demolição], é algo a ser questionado”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Sidney Beraldo, disse que faltou empenho do governo federal para que houvesse uma solução que evitasse a ação policial no Pinheirinho. “No momento em que poderia ter sido buscada uma alternativa, o governo não apresentou nenhuma solução para o caso” disse em entrevista depois de participar de outra cerimônia na Assembleia.

De acordo com Beraldo, o governo estadual está buscando solucionar o mais rápido possível o problema de moradia dos desalojados. “O objetivo é, o mais rápido possível, fazer com que essas famílias saiam dos alojamentos e vão para as suas casas”, ressaltou.

Edição: Aécio Amado

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