Programa Gás Legal autua mais de mil revendedores de botijões em um ano e interdita a metade

lana — Thu, 17 Nov 2011 18:35:26 +0000

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou mais de mil revendedores autorizados de botijões de gás entre outubro de 2010 até ontem (16). Desse total, metade teve o estabelecimento interditado por motivos de segurança, abastecimento irregular e outros problemas.

Os dados foram divulgados hoje (17), no Rio de Janeiro, durante o balanço dos doze meses do Programa Gás Legal, criado em setembro do ano passado, em uma parceria entre a ANP e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), para disciplinar o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no país.

Foram fiscalizados quase 4 mil pontos de revenda de GLP, de 25 capitais, entre distribuidoras, revendedores autorizados e pontos clandestinos. O maior problema identificado entre os estabelecimentos legalizados é o excesso de botijões armazenados.

De acordo com o coordenador do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular da ANP, Aurélio Amaral, o programa se soma a uma série de medidas do órgão para que a punição chegue de fato ao infrator. “Julgamos 13,6 mil processos em um ano. Isso elevou a arrecadação de multas, de 2009 para 2010, em 112%. De uma arrecadação que beirava R$ 22 milhões por ano atingimos cerca de R$ 52 milhões em 2010 e a tendência é continuar nesse nível”.

O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, informou que mais de 17 mil pontos de vendas informais foram identificados pelo sindicato, por meio de denúncias. Segundo Mello, é obrigação das prefeituras fiscalizar os locais de revenda e distribuição, mas a participação dos Poderes locais ainda é muito pequena nesse setor. “Mais importante do que a quantidade de estabelecimentos fiscalizados é a frequência dessa fiscalização. Não adianta interditar um ponto irregular e voltar lá cinco anos depois. É fundamental maior envolvimento e comprometimento das prefeituras nesse processo, que ainda são muito baixos”, disse Mello.

Segundo Marcelo Sousa, um dos coordenadores do Programa Gás Legal, até meados de 2012, serão distribuídos adesivos para veículos, placas e crachás para os revendedores autorizados de botijões de gás, a fim de que se identifiquem para os consumidores. “Faremos um projeto piloto no eixo Rio-São Paulo no início de março de 2012, durante dois meses, para avaliar o material, fazer uma ou outra modificação e, no segundo semestre, lançaremos essa campanha nacionalmente. Além disso, nosso objetivo não é apenas autuar e fiscalizar, mas também o de coordenar esse mercado através da orientação e da educação dos agentes econômicos”, explicou.

O programa também legalizou mais de 10 mil revendedores que procuraram a ANP para se regularizar e promoveu palestras educativas. O próximo passo será a interiorização do programa e o lançamento de uma campanha de identificação das revendas legais para o consumidor.

De acordo com a ANP, existem 45 mil revendas legais de gás de botijão e outras 45 mil que atuam irregularmente nos 5.561 municípios brasileiros. O GLP está presente em cerca de 53 milhões de lares, o que representa 95% dos domicílios brasileiros. O setor reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos. A cada mês, são vendidos 33 milhões de botijões em todo o país. O setor conta com 22 distribuidoras e 40 mil revendas.

O consumidor pode ligar para 08009700267, ou se informar pelo site da ANP, para saber se o ponto perto de sua casa é autorizado, além de fazer denúncias, críticas e sugestões.

Edição: Lana Cristina