Pesquisa aponta falhas em órgãos de controle externo e comissões parlamentares de investigação

joao.carlos — Tue, 04 Oct 2011 20:40:06 +0000

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Tribunais de Contas, assembleias legislativas e comissões parlamentares de inquérito, entre outros, não funcionam a contento no país, de acordo com o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bruno Speck. Ele é um dos coordenadores do estudo Sistemas de Integridade dos Estados Brasileiros, divulgado hoje (4) em parceria com o Instituto Ethos.

Segundo Speck, no caso específico dos tribunais de Contas, o problema é a dependência extrema deles em relação ao poder político local. A pesquisa analisou o grau de independência política dos conselheiros e apontou, por exemplo, que nem sempre se cumpre o preceito de que duas das sete vagas sejam preenchidas por pessoas do próprio quadro técnico.

Acre, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e São Paulo não tiveram nenhuma das vagas preenchidas dentro dos padrões constitucionais, enquanto Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul cumpriram parcialmente a norma. No Tribunal de Contas do Amazonas, não foi possível coletar informações sobre o cumprimento da meta.

Já em relação às assembleias legislativas, a conclusão do estudo é que a oposição acaba por sucumbir ao que Speck se referiu como “poder de atração” da base do governo. O cenário, de acordo com o pesquisador, compromete a capacidade da instituição de exercer sua função de fiscalizadora do Poder Executivo.

“Esse talvez seja o ponto mais difícil de ser corrigido por reformas institucionais”, avaliou o pesquisador. Em oito das 27 unidades da Federação, a coalizão que venceu as eleições para governar obteve maioria também na Assembleia Legislativa. Após a formação do governo, o número aumentou para 21 estados – em sete deles, a oposição foi reduzida a menos de 30%; em dois, a menos de 20%; e em outros dois, a menos de 10%.

De acordo com o estudo, em apenas dez estados, os deputados chegaram a abrir comissões parlamentares de inquérito (CPIs) com o objetivo de investigar irregularidades na administração ou no governo local. Em 22 assembleias legislativas, há um limite para o número de CPIs abertas concomitantemente. No Distrito Federal, Piauí e Tocantins, por exemplo, o teto é de apenas duas CPIs simultâneas.

Outro problema identificado pelos pesquisadores inclui dados coletados nas áreas de saúde e educação. Nessas setores, modalidades menos competitivas de contratação – como dispensa e inexigibilidade de licitação – são responsáveis, em média, por 57% do volume de contratações dos estados. No Pará, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é ainda mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de licitação de 61%, 62%, 67% e 75%, respectivamente.

O estudo identificou ainda que, embora 85% dos órgãos estaduais de controle interno tenham sites próprios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam relatórios de atividade. No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Piauí e em Roraima, os dados estavam defasados em mais de um mês.

“A transparência orçamentária não é só uma exigência da sociedade, mas uma exigência de lei. Muitos estados ainda não cumprem a lei. Nesse caso, é mais fácil as organizações civis cobrarem e denunciarem o não cumprimento aos órgãos competentes”, assinalou Speck.

Edição: João Carlos Rodrigues