Professor da UnB e consultor da Unesco divergem sobre autorregulamentação da imprensa

joao.carlos — Wed, 06 Jul 2011 19:42:28 +0000

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo não pode interferir na autorregulamentação da imprensa, disse hoje (6) o consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Andrew Puddephatt, ao participar de reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão. O professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima, um dos principais estudiosos do assunto no país, discorda de Puddephatt e defende a participação governamental no processo de autorregulamentação da mídia.

“Não é papel do governo legislar ou dar uma forma para o direito de liberdade de expressão”, disse Puddeephatt. “As restrições devem ser aplicadas nos tribunais, de acordo com o exercício do direito. Não se deve ter a regulação de conteúdo. Exceto em circunstâncias bem excepcionais e de acordo com os princípios de direitos humanos.” É preciso proteger a pluralidade e a diversidade das mídias, assinalou o consultor da Unesco.

Autor de vários livros sobre o assunto, Venício Lima tem opinião diferente. Para o professor aposentado da UnB, é preciso que haja participação estatal na regulação da mídia. Segundo ele, nos países democráticos que têm autorregulamentação da imprensa há participação do governo. “A autorregulamentação é boa e deve existir, mas é apenas um complemento à regulação estatal.”

O professor disse que os artigos referentes à comunicação social da Constituição ainda não foram regulamentados. “Há vários casos em que o Judiciário brasileiro deixou de implementar ações de controle, argumentando ausência de regulação das normas constitucionais.”

Edição: João Carlos Rodrigues