pena alternativa

STF aplica pena alternativa a ex-sócio de corretora

mchagas — Wed, 13 Nov 2013 17:12:16 +0000

Da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) converter em prestação de serviços à comunidade a pena do ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na sessão, os ministros aceitaram o pedido de esclarecimento de que na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, foi definida que a pena de três anos e seis meses de prisão foi convertida por pena alternativa. Com a decisão, Fischberg terá também que pagar multa de 300 salários mínimos, à entidades carentes.

Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o outro sócio da corretora, Enivaldo Quadrado, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Em setembro, a Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no crime foi a mesma. Porém, não ficou claro, na decisão, que a pena havia sido convertida, por ser abaixo de cinco anos.

Edição: Marcos Chagas

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STF beneficia réu do mensalão com pena alternativa

carolinap — Thu, 22 Aug 2013 20:09:03 +0000

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso e aplicar pena alternativa ao réu Enivaldo Quadrado, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Quadrado foi condenado a três anos e seis meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Este foi o primeiro recurso de um réu aceito pelo Supremo no julgamento.

Os ministros seguiram o voto do relator, Joaquim Barbosa, que determinou a substituição da prisão pela aplicação da pena alternativa. A maioria entendeu que Quadrado tem direito cumprir uma punição alternativa porque a pena total ficou abaixo de quatro anos.

Com a decisão, em vez da prisão, o réu terá que pagar multa de 300 salários mínimos, que deverá ser destinada a uma entidade sem fins lucratrivos, e terá que prestar serviços à comunidade. A carga horária de trabalho será equivalente a uma hora por dia de condenação.

No julgamento do ano passado, os ministros entenderam que Enivaldo Quadrado, sócio da corretora de valores Bônus Banval, repassava dinheiro das agências do publicitário Marcos Valério para parlamentares do PP.

Edição: Carolina Pimentel

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STF cobra de ex-réu do mensalão descumprimento de pena alternativa

joao.carlos — Fri, 20 May 2011 23:49:54 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira terá dez dias para explicar ao ministro Joaquim Barbosa porque descumpriu a pena alternativa imposta a ele, por meio de acordo, para que deixasse de ser réu no processo do mensalão. Barbosa pediu as informações depois de ser acionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em maio de 2009, Pereira fez acordo com o Ministério Público, por meio do qual se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário e a comparecer todo mês à Justiça. Em troca, deixou de responder à acusação de formação de quadrilha no processo do mensalão.

Nesta semana, a PGR informou a Barbosa que o ex-secretário-geral do PT não se apresentou à Justiça em fevereiro de 2009. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a ausência não foi justificada. Ainda de acordo com a PGR, Pereira deixou de se apresentar à Justiça entre maio e julho de 2010, alegando que os servidores da 2ª Vara Criminal de São Paulo estavam em greve.

Barbosa mandou ofício para a 2ª Vara Criminal de São Paulo para saber se houve greve nesse período e se isso de fato inviabilizou o comparecimento do ex-réu à Justiça.

Edição: João Carlos Rodrigues