MPF processa Agnelo Queiroz e ex-presidente da Caixa por aluguel superfaturado na Vila do Pan

vinicius.doria — Mon, 16 May 2011 17:37:43 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ex-ministro do Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Mattoso, estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro por contratar aluguel superfaturado da Vila do Pan, a vila olímpica construída para receber os atletas que disputaram os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. O processo corre na 21ª Vara Federal.

A informação foi divulgada hoje (16), na capital fluminense, pelo procurador da República Edson Abdon Filho, autor da ação que também acusa outras pessoas de participar do esquema.

De acordo com o processo, foi constatado superfaturamento no pagamento antecipado do aluguel da Vila do Pan por dez meses. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que foram gastos R$ 25 milhões com o aluguel de 1.490 apartamentos, ou seja, 62% a mais do que previsto no orçamento inicial, de R$ 15,4 milhões. O TCU cita ainda um laudo emitido pela Caixa alertando que "todas as metodologias utilizadas sinalizam um valor de aluguel médio inferior ao efetivamente pago mediante o convênio". De acordo com o banco, o aluguel mensal de cada apartamento foi fixado entre R$1,1 mil e R$ 3,3 mil.

Para o procurador Edson Abdon Filho, os acusados cometeram crime de improbidade por terem sido omissos na fiscalização do uso de verbas públicas e, também, por permitir o pagamento do aluguel superfaturado.

"Não se pode aceitar que um ex-ministro e um ex-secretário nacional validem o custo de um objeto que foi estipulado por empresa coligada da beneficiária do repasse sem, ao menos, verificarem outras avaliações, mais condizentes com os reais valores de mercado. E quando essa avaliação é corroborada pelo ex-presidente da Caixa, contrariando um laudo de análise de engenharia feito por servidores da própria empresa pública federal da qual ele é o chefe, fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirmou o procurador.

Além de Agnelo Queiroz e de Jorge Eduardo Mattoso, a ação também incluiu o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (CO-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes, o CO-Rio e a construtora Agenco.

O ex-presidente da Caixa Jorge Eduardo Mattoso, professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp, não foi encontrado pela Agência Brasil. Agnelo Queiroz está em viagem oficial à Europa para tratar de assuntos relacionados aos preparativos de Brasília para a Copa do Mundo de 2014. A assessoria do governador, procurada pela Agência Brasil, ainda não se manifestou.

Se condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa, os acusados terão que devolver os valores pagos a mais e estarão sujeitos ao pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.

Edição: Vinicius Doria