Pessoas com deficiência

São Paulo terá primeira delegacia especializada no atendimento de pessoas com deficiência do país

aecioamado — Fri, 03 Jan 2014 18:45:07 +0000

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A primeira delegacia de polícia especializada no atendimento de pessoas com deficiência do país foi criada hoje (3) com a assinatura de decreto pelo governo de São Paulo. Além de prevenir e reprimir crimes contra essa população, a unidade funcionará como um centro para recebimento, compilação e difusão de dados e denúncias sobre atos de violência contra pessoas com deficiência.

A delegacia, que deve iniciar os trabalhos em até 45 dias, contará com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e intérpretes de libras, além de policiais capacitados para a atividade.

“O objetivo é aperfeiçoar o atendimento, capacitar a própria polícia para ter uma abordagem melhor desses casos e também estimular a ampliação das notificações de casos”, declarou Luiz Carlos Lopes, coordenador de Desenvolvimento de Programas da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o órgão, nos últimos dois anos foram registrados 1,3 mil ocorrências de violações contra esse segmento. A população de pessoas com deficiência é composta por 9 milhões de habitantes em todo o estado, sendo 3 milhões só na capital.

O coordenador acredita, no entanto, que haja uma subnotificação dos casos de violência. “As pessoas não se sentiam estimuladas a ir a uma delegacia para fazer uma denúncia, e são vários os motivos”, disse.

Entre as razões para esse distanciamento, ele destaca as dificuldades físicas, agravadas pela falta de acessibilidade das delegacias; problemas de comunicação, a exemplo de pessoas surdas; e descrédito de denunciantes com deficiência intelectual. Somado a isso, Luiz Carlos aponta ainda a falta de um olhar adequado, por parte do agente policial, para esse tipo de atendimento.

Negligência e abandono são os casos mais comuns, representando 32%. Em seguida, estão as situações de violência psicológica, com 29%, e as agressões físicas (20%). Existem ainda os conflitos por abuso econômico (12%) e sexual (4%).

Para o coordenador, o fato de que pelo menos 74% dessas ocorrências são praticadas por membros da família reforça a necessidade de promover a autonomia das pessoas com deficiência na hora de fazer uma denúncia. “Muitas vezes o próprio agressor é quem leva para a delegacia”, relatou.

Entre as tecnologias que estarão disponíveis na unidade, o software para leitores de tela de computador vai permitir que uma pessoa cega assine o depoimento somente depois de ouvir a leitura do texto, sem que isso seja feita por terceiros.

Pessoas surdas poderão recorrer, por exemplo, aos intérpretes de libras para que não fiquem sujeitos à interpretação de um parente. “Além de recursos menores, mas que auxiliam no momento da assinatura de um documento. Não necessariamente de alta tecnologia, mas que facilitam a comunicação”, disse.

Além desses recursos, o coordenador destaca a presença da equipe multidisciplinar, tendo em vista que muitos casos requerem uma abordagem mais ampla, com viés social, e não apenas criminal. Nesse sentido, poderão ser feitos encaminhamentos para a área de assistência, que ajudem a pessoa com deficiência a se inserir na rede de proteção e, assim, assegurar direitos.

Da mesma forma, Luiz Carlos avalia que a família também deve ser assistida. “Pode ser algo pontual, fruto de uma situação familiar até por conta do estresse por que passa o cuidador. Não basta prender, você pode ajudar essa pessoa a superar essa situação”, avalia.

O coordenador acredita que essa iniciativa vai servir como modelo para orientar outras unidades policiais a adotarem novas abordagens com esse público. “Uma só [delegacia] obviamente não vai dar conta de todos os casos. Uma das tarefas principais dessa unidade é disseminar esse olhar diferenciado”, disse.

Nesse sentido, serão feitos cursos de capacitação com policiais de outras unidades, além do que, os profissionais da delegacia especializada estarão disponíveis para prestar auxílio. “Sem contar no trabalho, que já começou, de adequação arquitetônica nos outros distritos policiais”, acrescentou.

Edição: Aécio Amado

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Meia-entrada não resolve todos os problemas de acesso à cultura das pessoas com deficiência

davi.oliveira — Fri, 27 Dec 2013 16:17:10 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A nova Lei da Meia-Entrada, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, foi recebida em tom mais moderado por alguns beneficiados. As novas regras incluem, por exemplo, jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e pessoas com deficiência entre os que têm direito a pagar a metade do valor cobrado pelo ingresso em eventos culturais e esportivos.

Quem trabalha auxiliando pessoas com deficiência também foi beneficiado pela lei, que estendeu a eles o direito à meia-entrada. Ainda assim, profissionais que atuam na área alertam que o desconto não soluciona o problema do acesso à cultura das pessoas com necessidades especiais.

“Antigamente, íamos para o cinema com uma pessoa cega e ficávamos descrevendo as cenas para ela. Isso ajuda, mas temos que pensar no direito de quem está ao lado e pode se incomodar com alguém falando”, disse Valeria Rocha Conde Aljan, assessora da direção do Instituto Benjamim Constant, que oferece ensino para pessoas cegas.

Valéria, que trabalha na instituição há quase 30 anos, explicou que hoje existem recursos como a audiodescrição, pelo qual, com o uso de fones, a pessoa ouve detalhes sobre expressões faciais e corporais que comuniquem algo, informações sobre o ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela que não é percebida pelos diálogos.

“A questão da meia-entrada é delicada. Dá acesso à parte econômica, mas a audiodescrição, que está previsa em lei, não está 100% [implantada]”, explicou a professora. “Sem esses mecanismos, a meia-entrada não vale nada”, completou.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), existem mais de 16 milhões de pessoas com deficiência visual total e parcial no país, mas Valéria Aljan lembrou que o problema da acessibilidade, que limita os benefícios da meia-entrada como facilitadora do acesso à cultura, esbarra nos problemas de outros tipos de deficiência. “No caso da deficiência auditiva, é o mesmo. Sem tradutores, a meia-entrada não tem efeito prático”, ponderou.

Professores do instituto lembram que muitas pessoas com algum tipo de deficiência acabam optando por alugar um filme ou vídeo de show para assistir em casa e, dessa forma, driblar os problemas da acessibilidade. Segundo eles, a questão econômica para esse público tem impacto menor. “Uma vez por mês, por exemplo, algumas peças [em cartaz no Rio de Janeiro] têm sessões com audiodescrição, e nesses casos é convite, é grátis”, disse Valéria Aljan.

Edição: Davi Oliveira

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Para especialistas, Brasil vive momento decisivo para garantir direitos humanos

carolinap — Sun, 08 Dec 2013 21:49:25 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Para especialistas, o Brasil passa por um momento crítico para a garantia de direitos humanos. Os eventos esportivos que o país sediará - a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 - e as grandes obras, como a Usina de Belo Monte, são decisivos também para uma revisão do modelo de crescimento que o Brasil deseja seguir. Na última quinta-feira (5), o Portal EBC fez um bate-papo online com debatedores do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorrerá de terça-feira (10) a sexta-feira (13).

"Acho que estamos tendo uma oportunidade única de entender o Brasil e vivenciar um crescimento econômico diferente. Uma coisa que gere qualidade de vida e não apenas acúmulo de riqueza", diz o jornalista e doutor em ciências políticas, Leonardo Sakamoto. "Temos um crescente incômodo, que desabou em junho, de que alguma coisa está errada. Boa parte desses problemas está associada a quem o Estado serve quando garante qualidade de vida para uma parcela da população e não para outra".

Sakamoto refere-se às manifestações de junho e julho, quando a classe média foi às ruas para pedir melhorias em diversos setores. Segundo ele, as manifestações serviram para escancarar uma política de violência que já vinha sendo aplicada a camadas mais frágeis da população, como os indígenas e os movimentos sociais.

Um dos pontos que evidencia a necessidade de revisão, segundo ele, é a questão do trabalho. Desde 1995, quando estabeleceu-se uma política de comabate ao trabalho análogo ao escravo, mais de 45 mil trabalhadores foram resgatados. Esse tipo de exploração foi denunciado inclusive nos grandes empreendimentos do Brasil. "O trabalho escravo não é uma doença, é um indicador de que o modelo de desenvolvimento que a nossa sociedade assumiu vai mal", analisa. "[O trabalho escravo] tem o objetivo claro de aumentar os ganhos econômicos e é usado para aumentar a competitividade".

Para a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Angélica Moura Goulart, é preciso proteger a juventude dos impactos sociais que esses empreendimentos podem gerar. Segundo ela, a secretaria tratou de fortalecer e criar uma rede de amparo às crianças e aos adolescentes. Conselhos tutelares de todo o país foram melhor equipados e há também a preocupação com a formação de pessoal.

"Temos uma capacitação intensa, inclusive com as forças de segurança, que não estão acostumadas a perceber de forma integral as violações de direitos. Ver um menino ou menina catando latinha já é algo naturalizado", diz a secretária. "Uma rede fortalecida pode fazer frente a essas situações e criar um movimento de proteção a essas crianças e adolescentes".

Já para o integrante da Rede Europeia para o Turismo Acessível, o norte-americano Scott Rains, o país apresenta fragilidades para atender às pessoas com deficiência, especialmente no quesito transporte. Ele diz que o Brasil tem normas claras asseguradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas que não são cumpridas. Segundo o Censo de 2010, 24% da população brasileira são de pessoas com algum tipo de deficiência e, 7% de pessoas com algum tipo de deficiência motora.

"Entrar nessa lógica [de atender turisticamente pessoas com deficiência] não é só bom porque é um direito, mas porque é uma coisa que interessa também ao mercado. Existe um grupo de pessoas que quer viajar e que quer participar da sociedade de um jeito que não é assegurado no Brasil", diz.

A programação completa do Fórum Mundial de Direitos Humanos pode ser acessada no site do evento. A íntegra do debate está no Portal EBC.

Edição: Carolina Pimentel

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Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência

carolinap — Tue, 03 Dec 2013 17:41:16 +0000

Danilo Macedo e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente.

Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.

A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

O segurado que quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília, ou pelo site www.previdencia.gov.br, no link Agendamento de Atendimento.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.

Aos 70 anos, Olegário de Faria Belo trabalhou grande parte da vida como técnico em eletrônica autônomo. Segurado da Previdência Social, ele considera o decreto uma conquista. “A deficiência não é uma doença ou falta de capacidade. A mudança é uma oportunidade que nós, deficientes, estamos tendo, porque a dificuldade que os cadeirantes têm são muitas. Uma conquista muito grande e especial”, disse o técnico, que usa cadeira de rodas para se locomover e participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.

Vice-presidente do Movimento Habitacional da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Mohciped-DF), Manoel Maçenes, que também usa cadeira de rodas, avaliou que o decreto dará melhores condições às pessoas com deficiência. “Não é uma ajuda, é um direito, porque a gente vive na dificuldade, no dia a dia. [Esse decreto] é uma dignidade".

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil “dá mais um importante passo para a promoção dos direitos humanos e para a diversidade”. “Estamos produzindo um efeito muito importante para o direito ao trabalho [das pessoas com deficiência]”, acrescentou.

Edição: Carolina Pimentel

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Atendimento a crianças e jovens com deficiência somará R$ 2,5 bilhões até o fim deste ano

nfranco — Tue, 03 Dec 2013 16:15:57 +0000

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3), durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoas com deficiência, que até o final deste ano o governo federal terá repassado R$ 2,5 bilhões a instituições especializadas em atendimento educacional a crianças e jovens com deficiência, por meio do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e do Programa Escola Acessível. Os recursos começaram a ser repassados com o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, em novembro de 2011.

Segundo Dilma, a inclusão escolar das pessoas com deficiência tem um papel fundamental no cumprimento das missão do Viver sem Limite, que tem como meta investir, até o fim do ano que vem, 2014, R$ 7,6 bilhões em ações para essas pessoas. O plano inclui a entrega de casas adaptáveis, construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Já entregamos 1.256 ônibus escolares acessíveis para transportar as crianças para escolas em 954 municípios. Pouco mais de 13 mil escolas públicas receberam equipamentos para salas de recursos multifuncionais e quase 28 mil escolas receberam recursos para obras de acessibilidade”, disse a presidenta, que escolheu o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência para assinar o decreto.

Na área de saúde, o ministro Alexandre Padilha anunciou a inauguração de 74 centros especializados em Reabilitação (CER), com foco na periferia das grandes cidade e municípios com dificuldade de acesso. Também foram repassados recursos para construção de mais 88 centros e reforma e equipamento de mais de 60 unidades. Segundo o governo, já estão em funcionamento 102 centros e 21 oficinas ortopédicas, que prestam serviços de reabilitação oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com veículos adaptados.

Com a nova legislação, regulamentada pelo decreto assinado hoje, o tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência grave cairá de 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres, para 25 e 20 anos, respectivamente. Em caso de deficiência moderada, o limite será 29 anos para homens e 24 anos, para mulheres. Se a deficiência for leve, o prazo passa para 33 e 28 anos, respectivamente.

Os homens poderão requerer aposentadoria por idade aos 60 anos e as mulheres, aos 55 anos – cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

O segurado que quiser requerer o benefício deve agendar seu atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília, ou pelo site da Previdência, no link Agendamento de Atendimento. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.

Edição: Nádia Franco

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Especialistas defendem políticas mais incisivas para garantir direitos de pessoas com deficiência

gracaadjuto — Tue, 03 Dec 2013 08:20:35 +0000

Thais Araújo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e cinco anos após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é preciso implementar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população.

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3), especialistas ligados à área reconhecem, no entanto, que entre os avanços observados nos últimos anos está o lançamento, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O objetivo do plano é melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.

A presidenta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, defende, por exemplo, a implementação de mais ações preventivas por parte do Estado, voltadas à maior segurança no trânsito. Ela destacou que mais da metade dos deficientes físicos com lesão medular ou traumatismo craniano atendidos pela instituição estão nessa condição em razão de acidentes em ruas e estradas brasileiras. O IBDD atende a cerca de 5 mil pessoas por ano com variados tipos de deficiência, oferecendo orientação e assistência na defesa dos seus direitos.

"As políticas públicas ainda são muito desconectadas da realidade das pessoas com deficiência. Há tentativas, nas três esferas de governo, de se avançar no tema, mas são incipientes, porque ainda não há no Brasil uma cultura da política pública efetivamente trabalhada para as dificuldades da vida diária. O Brasil tem a melhor legislação das Américas nessa área, mas ainda não respeitada e, portanto, não há efetivação dos direitos das pessoas com deficiência", disse.

Entre os direitos que, segundo ela, não são respeitados na prática estão a reserva de vagas por meio da política de cotas nas empresas, a acessibilidade em ruas e espaços públicos, e ainda em prédios públicos e particulares de uso coletivo. "Neste dia 3 de dezembro, a nossa luta continua sendo em defesa do respeito aos direitos da pessoa com deficiência", destacou.

O jurista Yure Gagarin, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, citou como entrave à efetivação dos direitos dessa parcela de brasileiros os elevados preços para a compra de equipamentos específicos, como cadeira de roda motorizada, braços e pernas eletrônicas que podem custar até R$ 100 mil.

"O Estado tem que trabalhar de forma efetiva para baixar os preços das tecnologias para pessoas com deficiência. Esse é um dos pontos primordiais, que inclusive está na Constituição Federal. No Artigo 6, ela estabelece que o Estado deve oferecer assistência social à sua população, principalmente quando não se tem condição de pagar", disse. "Dinheiro o Brasil tem, senão não teria feito em tão pouco tempo estádios de futebol para sediar a Copa do Mundo", acrescentou.

Na opinião do secretário nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o Brasil tem motivos para comemorar a data de hoje, principalmente em razão da implementação do Viver sem Limite. Ele ressaltou que com o programa, pela primeira vez o país tem um "exemplo prático" de políticas públicas organizadas para atender às pessoas com deficiência.

"As ações, divididas em quatro eixos - educação, saúde, inclusão social e acessibilidade - estão em 15 ministérios e, de modo efetivo, começam a ocorrer na vida das pessoas", disse.

Entre os resultados contabilizados até agora ele citou a entrega de 1,5 mil ônibus acessíveis a prefeituras para serem usados no transporte de crianças com deficiência às escolas. Ao todo, foi anunciada a compra de 2.609 desses coletivos, dos quais 2 mil já foram contratados. Além disso, ele lembrou que mais de 700 mil moradias do Programa Minha Casa Minha Vida foram construídas com acessibilidade.

Em relação aos preços de equipamentos específicos para esses brasileiros, o secretário enfatizou que, ainda no âmbito do programa, o governo oferece uma linha de financiamento para que pessoas com deficiência comprem mais de 250 produtos de tecnologia assistida, como lupas de alta resolução, impressora em Braille e aparelho auditivo, entre outros. A linha de crédito, operada pelo Banco do Brasil, tem juro de 0,44%, pode ser financiada em até 60 meses e tem valor máximo de R$ 30 mil.

Em relação às ações preventivas implementadas pelo governo para reduzir o número de pessoas com deficiência em razão do trânsito, Ferreira lembrou que o governo implementou a Lei Seca. Acrescentou que a secretaria está investindo em centros de reabilitação pelo país para garantir que, quando esses acidentes ocorrerem, as pessoas tenham condições de receber o tratamento adequado para diminuir ou eliminar sequelas.

Edição: Graça Adjuto

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Programa do MEC estimula a formação de negros, indígenas e pessoas com deficiência

mchagas — Thu, 21 Nov 2013 14:06:43 +0000

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A medida foi publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.O programa de intercâmbio é voltado para estudantes negros, indígenas e com deficiência do ensino superior e já está em vigor.

De acordo com a publicação o objetivo do programa é proporcionar a formação e a capacitação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou que portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa no Brasil e no exterior.

Para o MEC, o programa vai dar oportunidades de novas experiências educacionais e profissionais a esses estudantes. O programa também ampliará a participação de estudantes negros, indígenas e com deficiência, em cursos técnicos de graduação e pós-graduação e no desenvolvimento de projetos de pesquisa.

Outros pontos importantes do programa são a promoção da igualdade racial, a valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, além da acessibilidade e da inclusão no Brasil, bem como estimular a troca de experiência em âmbito internacional para a construção de igualdade de direitos e de oportunidades no país.

O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento será desenvolvido em parceria com Universidades e Instituições Comunitárias de Ensino Superior Historicamente Negras nos Estados Unidos. Parte das bolsas de estudo será oferecida pelo Programa Ciência sem Fronteiras e parte será destinada aos cursos de ciências humanas.

Os critérios de participação do programa serão definidos pela Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Edição: Marcos Chagas

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No Dia do Professor, mestres contam como é educar para a diversidade

gracaadjuto — Tue, 15 Oct 2013 09:18:06 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em 2012, o Brasil tinha 2,3 milhões de professores. Entre eles, 415 mil (20%) se dedicam à educação para a diversidade, como para indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência (educação especial) e privadas de liberdade. O número desses profissionais cresceu 1,5% de 2011 para 2012, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nas salas de aula, esses professores devem garantir o resgate da cultura dos povos, o ensino de direitos e das políticas públicas, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Cada situação impõe desafios aos docentes. Por exemplo, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Educação, 11,8% das pessoas que estão presas ou em centros de reabilitação são analfabetas e 66% não chegaram a concluir o ensino fundamental. “O tempo que passam na prisão (mais da metade cumpre penas superiores a nove anos) seria uma boa oportunidade para se dedicar à educação”, diz o texto.

Para os alunos da educação especial, as aulas devem visar a técnicas e recursos específicos para garantir a inclusão.

No Dia do Professor, a Agência Brasil apresenta reportagens com alguns desses profissionais que contaram suas experiências, sua carreira, como é o dia a dia e os obstáculos enfrentados, como falta de água na escola. Eles acreditam que pela sala de aula é possível mudar a realidade do país.

Edição: Carolina Pimentel

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Cardiologistas definem normas para avaliar pessoas com deficiência para esportes

gracaadjuto — Sat, 28 Sep 2013 17:13:09 +0000

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Pela primeira vez no mundo, os médicos vão ter um conjunto de normas para avaliar as condições de pessoas com deficiência física para a prática de esportes. A avaliação faz parte do documento Diretriz do Esporte e do Exercício. Avaliação Cardiológica e do Deficiente Físico, que vai ser apresentado durante o 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia, realizado a partir deste sábado (28) no Riocentro, zona oeste do Rio.

“Colocamos um item inédito no mundo inteiro, que é a avaliação dos paralímpicos, que nunca tiveram nada relacionado a eles. Como está crescendo a participação deles nas competições mundiais, fizemos questão de ter um capítulo de como preparar e como avaliar um paralímpico”, disse o cardiologista e editor do documento, Nabil Ghorayeb, em entrevista à Agência Brasil.

Os estudos para a elaboração da Diretriz levaram quase três anos e contaram com a participação de 40 especialistas em cardiologia e medicina de esporte da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). “Convidamos pessoas que tinham convivência com coração de atletas, com esporte competitivo e com nível de intensidade de exercício”, esclareceu o professor de pós-graduação em cardiologia e medicina esportiva.

A Diretriz é um documento, com atualizações em períodos de dois ou três anos, utilizado pelos médicos para orientar os profissionais de saúde sobre exames a serem solicitados para avaliação e acompanhamento da evolução de pacientes. No caso das normas de avaliação dessa última Diretriz, o cardiologista informou que foram designados três subgrupos - um de avaliação prévia para a participação em esportes, academias e lazer. O grupo 2 foi focado nas principais doenças que matam nas atividades físicas ou que complicam a vida das pessoas ou pacientes quando fazem atividades físicas; e o terceiro foi para estudar os atletas paralímpicos.

Para o médico, com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas deve aumentar o número de pessoas que vão buscar as atividades esportivas, por isso aumenta a importância da elaboração da Diretriz. “Vai ser fácil seguir uma conduta uniforme. Os médicos faziam os exames que achavam que deveriam ser feitos. Agora será uniformizado. E no próprio Congresso vamos discutir o documento e os que tiverem dúvidas poderão apresentar”, acrescentou, informando que a revisão das normas, para incluir os avanços na medicina, será feita em 2015.

O diretor da Divisão Clínica do Laboratório de Pesquisa, Treinamento e Simulação em Emergências Cardiovasculares do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Sérgio Timerman, disse que a preocupação é que muita gente, na busca por uma vida mais saudável, começa a fazer exercícios físicos sem procurar um especialista antes para uma avaliação médica. “Procurar uma vida saudável significa procurar saber também se a pessoa está saudável para uma atividade física”, contou.

O médico alertou para os casos de morte súbita que ocorrem durante a prática de exercícios sem uma avaliação preliminar das condições físicas da pessoa. “Nessa avaliação inicial pode-se detectar o risco ou não de essa pessoa fazer uma atividade que, em vez de melhorar a qualidade de vida, leve a uma morte súbita”, explicou.

Sérgio Timerman defendeu que as academias façam sempre testes físicos na admissão de novos usuários. “Existem academias facilitando a entrada de pessoas sem nenhuma análise”, disse.

Pelos dados da SBC, atualmente apenas 10% da população fazem exercícios na frequência recomendada, de cinco vezes por semana.

Edição: Graça Adjuto

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Ban Ki-moon faz apelo para que países promovam integração de pessoas com deficiência

julianas — Mon, 23 Sep 2013 19:01:36 +0000

Da Agência Lusa

Nova York - O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, fez hoje (23) um apelo aos países para que promovam a integração social das pessoas com deficiência. "Muitas pessoas com deficiência vivem em situação de pobreza. Muitos sofrem de exclusão social. Muitos não têm acesso aos sistemas legais de apoio social, educação, emprego e saúde", disse Ban Ki-moon, na cerimônia que antecedeu o início da Assembleia-Geral da ONU.

Ban Ki-moon considerou a reunião um “momento histórico” para aproximadamente 15% da população mundial que têm algum tipo de deficiência. No encontro, os países-membros aprovaram a obrigatoriedade de incluir os direitos das pessoas com deficiência na próxima agenda para o desenvolvimento, que sucederá os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) e deverá ser aprovada em 2015.

"Para a sociedade e o desenvolvimento incluírem as pessoas com deficiência, é preciso garantir a igualdade de acesso à educação, ao conhecimento e à informação”, destacou o cantor Stevie Wonder. O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, também participou da reunião.

A ONU estima que 360 milhões de pessoas tenham perda auditiva que vão do nível moderado a profundo, mas apenas 10% têm acesso a aparelhos auditivos. Cerca de 200 milhões de pessoas precisam de óculos, mas não têm acesso a eles. Além disso, apenas entre 5% e 15% dos 70 milhões de pessoas que precisam de cadeiras de rodas têm acesso a uma.

"Eu sei que, trabalhando juntos, podemos criar um mundo onde as pessoas com deficiência não tenham limites, possam trabalhar de forma livre, aproveitar a vida e contribuir com o seu talento para a sociedade", concluiu o músico americano.

O encontro antecedeu a 68ª Assembleia Geral da ONU, que começa amanhã (24) e deverá ser dominada pela questão síria.

1º Festival de Cultura Inclusiva do Distrito Federal

mauricioe — Sun, 15 Sep 2013 18:50:49 +0000

Brasília - O Distrito Federal sedia o 1º Festival de Cultura Inclusiva. Composta por pinturas, esculturas e objetos em cerâmica e papel machê, a mostra visa a estimular a capacidade artística de pessoas com deficiênciaBrasília - O Distrito Federal sedia o 1º Festival de Cultura Inclusiva. Composta por pinturas, esculturas e objetos em cerâmica e papel machê, a mostra visa a estimular a capacidade artística de pessoas com deficiênciaBrasília - O Distrito Federal sedia o 1º Festival de Cultura Inclusiva. Composta por pinturas, esculturas e objetos em cerâmica e papel machê, a mostra visa a estimular a capacidade artística de pessoas com deficiência. Na foto, o servidor público Anderson Araújo Couto, um dos visitantes do festivalBrasília - O Distrito Federal sedia o 1º Festival de Cultura Inclusiva. Composta por pinturas, esculturas e objetos em cerâmica e papel machê, a mostra visa a estimular a capacidade artística de pessoas com deficiênciaBrasília - O Distrito Federal sedia o 1º Festival de Cultura Inclusiva. Composta por pinturas, esculturas e objetos em cerâmica e papel machê, a mostra visa a estimular a capacidade artística de pessoas com deficiênciaBrasília - O Distrito Federal sedia o 1º Festival de Cultura Inclusiva. Composta por pinturas, esculturas e objetos em cerâmica e papel machê, a mostra visa a estimular a capacidade artística de pessoas com deficiênciaBrasília - O Distrito Federal sedia o 1º Festival de Cultura Inclusiva. Composta por pinturas, esculturas e objetos em cerâmica e papel machê, a mostra visa a estimular a capacidade artística de pessoas com deficiênciaBrasília - O Distrito Federal sedia o 1º Festival de Cultura Inclusiva. Composta por pinturas, esculturas e objetos em cerâmica e papel machê, a mostra visa a estimular a capacidade artística de pessoas com deficiência

Gestores defendem políticas para pessoas com deficiência adequadas a realidades locais

nfranco — Fri, 13 Sep 2013 20:35:13 +0000

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Políticas públicas para pessoas com deficiência física só terão sucesso "se os gestores trabalharem dentro de uma meta de transversalidade multissetorial, de acordo com a situação e as condições dos locais onde vivem essas pessoas", disse hoje (13) o secretário do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Jorge Mauro. A realidade dos deficientes é diferente em cada município, por isso, é preciso trabalhar dentro de dinâmicas diferentes, em função da realidade local, lembrou Mauro.

"O gestor precisa estar bem informado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre o Orçamento da União e sobre o Programa Plurianual de Investimentos, previsto para quatro anos, para programar e antecipar suas reivindicações em nível estadual", disse Mauro, durante o Encontro de Gestores da Política da Pessoa com Deficiência. Aberto ontem (12), o evento reúne representantes de diversos estados e municípios. O objetivo é capacitar os responsáveis pela gestão de políticas públicas para o setor e compartilhar experiências.

A gestora Simone Jordan disse que a implantação de um comitê nacional sobre a questão na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) "fortaleceu muito a discussão sobre os direitos da pessoa com deficiência" em seu estado, a Paraíba.

Francisco Oliveira, representante de São João dos Patos, no Maranhão, destacou, dos 25 mil habitantes do município, 7 mil têm algum tipo de deficiência física. Para Oliveira, prefeitos e secretários nem sempre "têm conhecimento adequado da realidade dos problemas dos deficientes", que, assim, acabam sendo "um grupo excluído nos municípios". Por isso, ele defende que "só a eficiência da transversalidade pode criar uma mentalidade comum em torno do problema, para que as soluções não fiquem apenas em sonho".

Márcio Campos, um do participantes do evento, considerou "um absurdo" o fato de muitos terem de entrar na Justiça para garantir o direito a uma cadeira de rodas". Por isso, Campos ressalta a grande responsabilidade dos gestores na solução desse tipo de problema. Ainda durante as discussões na plateia, o município de Goiânia foi citado como um exemplo típico da realidade vivida pelas pessoas com deficiência: em uma população de 1,3 milhão de habitantes, cerca de 200 mil têm algum tipo de deficiência.

Para Danilo Vergani, assessor da SDH, é preciso haver criatividade na implementação de políticas de gestão para pessoas com deficiência, "pois os recursos para o segmento não são tão abundantes". Porém, ressaltou Vergani, começa a existir no país uma cultura "em favor dos deficientes", conforme prevê a Constituição de 1988.

Edição: Nádia Franco

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Manifestação contra chegada de médicos cubanos teve caráter racista, diz ministra

nfranco — Tue, 03 Sep 2013 01:38:40 +0000

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou hoje (2) que a reação contra os médicos cubanos que chegaram ao Brasil na semana passada, para participar do Programa Mais Médicos, evidencia que ainda existe racismo e que ainda se questiona o lugar que os negros ocupam na sociedade.

"Não tem como, no Brasil, pessoas brancas se dirigirem a pessoas negras chamando-as de escravas e isso não conotar racismo. Ainda mais quando se questiona o papel social dos negros, que não poderiam ocupar lugar social", disse a ministra, durante debate sobre direitos das minorias no programa Brasilianas.org, da TV Brasil.

Para Luiza Bairros, a sociedade brasileira ainda resiste a medidas que buscam combater as desigualdades. Por isso, disse ela, é preciso trabalhar para mudar essa característica cultural. "As manifestações de racismo correm soltas, de um modo que não víamos há muitos anos. Ao mesmo tempo, o desafio de lidar com essas manifestações requer uma mudança de mentalidade, um processo de reeducação para que a inclusão de determinados segmentos seja vista como um benefício para toda a sociedade", acrescentou a ministra.

O programa também abordou os direitos de mulheres, das pessoas com deficiência e dos homossexuais. Nalu Faria, integrante da Marcha Mundial de Mulheres, destacou que muita coisa ainda precisa ser feita para que os direitos das mulheres sejam assegurados. Ela exemplificou com o direito ao aborto e a pouca representatividade das mulheres no Parlamento e em postos de poder e com o problema da dupla jornada de trabalho. "A maioria das mulheres ainda é responsável pelo trabalho doméstico, o que significa que a sociedade não vê nisso um problema." Para ela, isso se reflete inclusive na pouca representação no Parlamento, onde se debatem projetos que, como o Estatuto do Nascituro, "tolhem um direito básico que é o direito ao corpo".

A ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Izabel Maior lembrou, no debate, que a garantia de direitos também passa pela educação. Izabel defendeu um modelo inclusivo de educação e criticou a invisibilidade em que as minorias vivem em espaços sociais como a escola. "Há alguns anos, o Estado não se envolvia na questão da educação inclusiva e o modelo de educação segregadora, em que as pessoas com deficiência ficavam em estabelecimentos diferenciados, não levou a uma verdadeira inclusão. A educação inclusiva deve ser um princípio básico para mudar a sociedade", afirmou.

Para Gunter Zibel, militante de um movimento em defesa de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros, os partidos políticos precisam encampar mais o debate sobre a inclusão. Zibel acredita que, cada vez mais, aparecerão políticos que defenderão as bandeiras dos movimentos de direitos humanos. "É direito de todas as pessoas viver em uma sociedade inclusiva, em uma sociedade respeitosa."

Edição: Nádia Franco

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Representantes de conselhos e movimentos criticam volume de recursos destinados à área social

nfranco — Tue, 03 Sep 2013 01:11:53 +0000

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes de conselhos nacionais e de movimentos sociais aproveitaram o 4º Fórum Interconselhos, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para fazer críticas ao volume e à aplicação de recursos destinados a cada setor da sociedade. No encontro, integrantes de movimentos de defesa da igualdade racial, dos direitos dos idosos, das mulheres e das pessoas com deficiência disseram que o valor previsto no Plano Plurianual (PPA) é insuficiente para resolver os problemas atuais.

Conforme dados da Secretaria-Geral da Presidência da República, do total destinado a políticas de direitos da cidadania (R$ 1,6 bilhão), apenas 2% são para ações de igualdade racial. Maria das Dores Almeida, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e da Articulação de ONGs de Mulheres Negras, manifestou insatisfação com os valores e disse que país que pretende ser uma das principais potências econômicas do mundo, não pode reservar tão pouca verba para combater o racismo.

Apesar de elogiar o espaço de interlocução entre governo e sociedade, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Fonseca, ressaltou que ainda é pequeno o avanço nas políticas públicas em prol desta fatia da população. Para Fonseca, ainda há um longo caminho a percorrer no combate à homofobia.

O representante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Willy Miranda, questionou a participação dos colegiados no decurso da execução orçamentária. “A meu ver, nossa participação não tem muita utilidade, porque tudo já foi encaminhado até 2014. Seria melhor se pudéssemos intervir antes de os projetos de lei orçamentária serem votados”.

O diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Pontual, ressaltou, no entanto, que as contribuições serão úteis na construção do próximo PPA. “A partir das contribuições e críticas que a sociedade vai oferecendo, poderemos ter, no próximo PPA, um aprimoramento ainda maior na sintonia entre as ações orçamentárias e as aspirações da população”, disse ele.

Contudo, Pontual reconheceu que há muito a fazer para melhorar a participação do governo nas políticas públicas e reiterou que o Fórum Interconselhos serve justamente para estreitar essa relação com os diversos setores da sociedade.

Entre os dados apresentados pelo governo, estavam algumas projeções para o ano que vem. Além do aumento do salário mínimo para R$ 722,90, conforme anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na semana passada, o governo trabalha com a expectativa de taxa média de câmbio de R$ 2,19. A média esperada para a taxa de juros é de 9,3% ao ano e a da inflação, de 5%. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), o governo espera o valor de R$ 5,24 trilhões.

Edição: Nádia Franco

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Pessoas com deficiência poderão ter prioridade na restituição do IR

talita.cavalcante — Tue, 20 Aug 2013 15:36:39 +0000

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A restituição do Imposto de Renda (IR) de pessoas com deficiência poderá ter prioridade. O projeto de lei (PLS 571/2011) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O relator na comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que o texto concede às pessoas com deficiência, que costumam ter um gasto elevado com saúde, um certo “alívio financeiro”.

O substitutivo aprovado incorporou uma emenda da Comissão de Direitos Humanos que mudou a denominação dos beneficiários no texto original – de “portadores de deficiência física” para “pessoa com deficiência”. “O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo”, ressaltou o relator.

Como foi aprovado o substitutivo, o projeto precisa de um turno suplementar de votação na CAE, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Edição: Talita Cavalcante

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