Contribuintes podem consultar processos fiscais pela internet

vinicius.doria — Thu, 07 Apr 2011 20:57:25 +0000

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os contribuintes com processos tributários ou em dívida ativa podem fazer consultas pela internet. A Receita Federal criou um serviço que permite o acompanhamento instantâneo dos processos na Central de Atendimento Virtual (e-CAC) do órgão. O acesso é feito pela própria página da Receita na internet, por meio de certificado digital ou do código de acesso ao portal.

O recurso permite não apenas a consulta das decisões sobre o processo, mas também a visualização de documentos anexados ao processo e o acompanhamento do histórico e do tempo de tramitação. A ferramenta está disponível não apenas para os processos da Receita Federal, mas também para as ações de cobrança de dívida ativa que tramitam na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e para os processos questionados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), antigo Conselho de Contribuintes. A partir do segundo semestre, o contribuinte poderá não apenas fazer consultas, mas apresentar petições, impugnações e recursos pela internet.

De acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, 170 mil processos de um total de 1 milhão de ações que tramitam na Receita, na PGFN e no Carf podem ser vistos pela internet. A meta é digitalizar 500 mil processos até o fim do ano e transferir 100% dos processos para a plataforma digital até o fim de 2012.

Segundo Occaso, o novo serviço resultará em economia para a Receita Federal e queda no tempo de tramitação dos processos. “Antes, o contribuinte que queria consultar um processo precisava comparecer a uma unidade da Receita, preencher um formulário e pagar um Darf (guia de recolhimento à União) para obter a fotocópia do processo que, às vezes, pode estar em outra cidade. Agora, tudo foi reduzido a um clique”, diz.

O subsecretário informou que, quando o sistema estiver totalmente informatizado, a economia será de R$ 100 milhões anuais em papel, impressora, correio e armazenagem. O tempo médio de tramitação de um processo, atualmente de dois a três anos, será reduzido em seis meses.

Edição: Vinicius Doria