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Reforma do Código Penal

20/08/2013 - 20h56

Política

Pedro Taques apresenta relatório preliminar sobre reforma do Código Penal

14/08/2013 - 17h57

Política

Relator adia apresentação de parecer sobre reforma do Código Penal

20/05/2013 - 19h38

Nacional

Conselho do Ministério Público instala comissão para discutir reforma do Código Penal

24/02/2013 - 14h05

Justiça

Código Penal: Miguel Reale Júnior considera proposta de reforma um risco de vergonha internacional

21/02/2013 - 13h51

Política

Senadores ouvem na próxima semana jurista contrário à atual reforma do Código Penal

05/12/2012 - 16h25

Nacional, Política

CCJ da Câmara aprova anteprojeto que tipifica homicídio cometido por preconceito

27/06/2012 - 15h36

Justiça, Política

Sarney recebe proposta de juristas para atualizar o Código Penal

18/06/2012 - 17h23

Política

Comissão de juristas conclui texto de novo Código Penal a ser apresentado ao Senado

11/06/2012 - 16h13

Justiça, Política

Comissão de juristas propõe arquivar processo contra sequestrador que colabore para libertar vítima

10/05/2012 - 20h50

Cidadania

Reforma do Código Penal poderá incluir punição mais severa para corrupção de menores

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