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Reforma do Código Penal

20/08/2013 - 20h56
Política
Pedro Taques apresenta relatório preliminar sobre reforma do Código Penal
14/08/2013 - 17h57
Política
Relator adia apresentação de parecer sobre reforma do Código Penal
20/05/2013 - 19h38
Nacional
Conselho do Ministério Público instala comissão para discutir reforma do Código Penal
24/02/2013 - 14h05
Justiça
Código Penal: Miguel Reale Júnior considera proposta de reforma um risco de vergonha internacional
21/02/2013 - 13h51
Política
Senadores ouvem na próxima semana jurista contrário à atual reforma do Código Penal
05/12/2012 - 16h25
Nacional, Política
CCJ da Câmara aprova anteprojeto que tipifica homicídio cometido por preconceito
27/06/2012 - 15h36
Justiça, Política
Sarney recebe proposta de juristas para atualizar o Código Penal
18/06/2012 - 17h23
Política
Comissão de juristas conclui texto de novo Código Penal a ser apresentado ao Senado
11/06/2012 - 16h13
Justiça, Política
Comissão de juristas propõe arquivar processo contra sequestrador que colabore para libertar vítima
10/05/2012 - 20h50
Cidadania
Reforma do Código Penal poderá incluir punição mais severa para corrupção de menores
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