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mandado de segurança
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PDT pede anulação do registro do partido Solidariedade
02/09/2013 - 20h03
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Líder do PSDB elogia decisão do Supremo e cobra cassação de Donadon
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Associação Médica Brasileira pede na Justiça anulação do Programa Mais Médicos
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Segundo senador, ministros do Supremo disseram que projeto sobre novos partidos é inconstitucional
28/05/2013 - 21h30
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Fux nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios
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Oposição recorre ao STF contra votação da MP dos Portos no Senado
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Oposição prepara pedido ao STF para derrubar sessão do Senado que discute MP dos Portos
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PGR defende suspensão de projeto que inibe criação de partidos
07/05/2013 - 18h39
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Gilmar Mendes defende decisão e diz que STF já suspendeu projetos em tramitação
25/04/2013 - 19h56
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PPS aciona STF contra proposta que limita poderes da Corte
25/04/2013 - 12h50
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PSDB pede suspensão da PEC que reduz poderes do STF
23/04/2013 - 22h42
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Projeto que dificulta criação de partidos volta a ser questionado no STF
19/04/2013 - 19h36
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Deputado pede suspensão de projeto que cria barreiras para novos partidos
07/03/2013 - 20h17
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22/02/2013 - 12h34
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Supremo marca para quarta-feira julgamento sobre vetos
21/02/2013 - 18h53
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Fux libera processo dos vetos para pauta de julgamento do STF
16/01/2013 - 20h04
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STF nega mandado de segurança para impedir votação de vetos dos royalties
28/09/2012 - 17h43
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Petrobras entra com mandado de segurança para suspender liminar contra Transocean
12/09/2012 - 7h03
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Audiência de conciliação no STF sobre obra de Lobato não chega a consenso
09/08/2012 - 19h28
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25/07/2012 - 18h59
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Justiça impede desconto de servidores federais no DF, mas determina que grevistas mantenham atividade mínima
20/07/2012 - 18h15
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TIM entra com mandado de segurança contra decisão da Anatel
15/06/2012 - 18h03
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15/06/2012 - 11h24
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06/06/2012 - 14h30
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27/12/2011 - 20h35
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STF nega mandado de segurança impetrado por senadora do PSOL e mantém posse de Jader Barbalho
27/12/2011 - 16h47
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Marinor Brito entra com mandado de segurança no STF para impedir posse de Jader Barbalho no Senado
24/10/2011 - 19h52
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Defesa de Bandarra aciona STF para reverter demissão estipulada pelo Conselho do Ministério Público
04/05/2011 - 19h25
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PV entra no STF com mandado de segurança contra votação do Código Florestal