Procuradoria-Geral da República pede que STF reconsidere decisão sobre liberação de obras em Belo Monte

Criado em 04/09/12 18h46 e atualizado em 04/09/12 19h11
Por Sabrina Craide Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Brasília - A Procuradoria-Geral da República apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração sobre a decisão de liberar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A obra foi paralisada no dia 23 de agosto, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Quatro dias depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, deu liminar autorizando a retomada das obras.

No documento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defende que as comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento sejam consultadas e pede que o recurso seja submetido a análise do plenário do STF.

“A consulta aos povos indígenas, quanto às medidas administrativas e legislativas que possam afetá-los, é consequência lógica e necessária de sua autodeterminação, ou seja, da possibilidade de traçarem para si, livres da interferência de terceiros, os seus projetos de vida”, diz o documento.

Edição: Fábio Massalli

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