TV Pública no Mundo

As televisões públicas têm sua origem no surgimento da televisão na Europa, por iniciativa do Estado. Todas elas - na Alemanha, na França, na Inglaterra e em outros países - nasceram como televisões estatais, controladas pelos governos nacionais. O fortalecimento da democracia e da cidadania, no pós-guerra, impôs o controle público, a participação da sociedade na gestão das emissoras e a criação de conselhos de representantes. Esta é a origem de televisões públicas como a BBC inglesa, a TVE espanhola, a France Televisón, a RAI italiana, a RTP de Portugal, a ARD e a ZDF, alemãs, entre outras. Os Estados Unidos e o Candá também têm excelentes TVs públicas, a PPS e a CSA, respectivamente. Na Europa, só mais tarde surgiram as televisões privadas e comerciais. No Brasil, diferentemente, a TV nasceu comercial, cumpriu um excelente papel na integração nacional. Conviveu, a partir de 1964, com TVs estatais criadas pelo regime militar. Só agora, entretanto, surge o esforço para a transformação das TVs estatais federais, em parceria com a estaduais, em uma rede pública de televisão, segundo o conceito de que estas devem estar subordinas à influência e controle da sociedade civil.

O debate sobre a criação de uma TV pública no Brasil sempre foi interditado por governos de plantão, às vezes pela oposição das emissoras comerciais. Hoje, as condições são, pela primeira vez, muito favoráveis. A chegada do país ao padrão digital amplia o espectro de canais disponíveis. O Governo Federal dispôs-se a viabilizar o projeto, cedendo seus canais (TVEs do Rio e do Maranhão, canal de São Paulo e Radiobrás) e destinando uma verba orçamentária de R$ 350 milhões para 2008. Sua empresa de comunicação, a Radiobrás, será incorporada pela EBC, gestora dos canais públicos (TVs, radios e Web) ficando o Governo Federal com o canal NBR para a divulgação de seus atos. Existe ainda um grande interesse das emissoras públicas estaduais e das TVs universitárias e comunitárias pela proposta de formarem uma rede com a TV Brasil. As emissoras comerciais, por sua vez, não estão fazendo pressão contra a TV pública. O que elas estão expressando, através da ABERT, é apenas a preocupação, correta por sinal, com a fonte de financiamento: a TV pública não pode e não deve fazer publicidade comercial, de produtos e serviços,o que desvirtuaria sua natureza. E, por fim, existe hoje um grande interesse da sociedade pela criação desta nova televisão, ainda que haja ainda desinformação e confusão com a idéia de TV governamental. A experiência internacional mostra que as TVs públicas são viáveis e podem cumprir um importante papel na oferta de fontes diversificadas de informação e entretenimento. Podem oferecer programação diferenciada, cultural, científica e informativa, em formato que não combina com a programação da TV comercial, pautada pela lógica da publicidade como fonte de financiamento. Por isso é importante conhecer um pouco desta experiência, da história, do funcionamento e do financiamento das TVs públicas mais importantes do mundo. A mais conhecida e admirada delas, a BBC inglesa, é dirigida por uma diretoria executiva, nomeada por um conselho composto por 12 pessoas representativas da sociedade. Formalmente o conselho é nomeado pela rainha, mas, na prática, os nomes são indicados pelo primeiro-ministro.Os conselheiros são personalidades independentes, sem vínculos com organizações e com a TV comercial. O modelo de financiamento garante total autonomia à BBC. Cada cidadão inglês paga uma taxa anual de contribuição para a manutenção do sistema público. Infelizmente, num país com tamanha desigualdade, como o Brasil, tão cobrança é inconcebível.

A France Television tem um complexo sistema de direção. O Conselho Superior do Audiovisual - Presidência da República, Assembléia Nacional e Senado - nomeia o presidente do Conselho de Administração, que tem a responsabilidade de nomear os diretores gerais das 4 TVs do sistema France Television. O Conselho de Administração é formado por 14 membros: 4 parlamentares, 5 do Estado e 5 pelo Conselho do Audiovisual. Os conselheiros têm mandato de cinco anos. Cerca de 70% dos custos são bancados por verbas orçamentárias. O resto vem de patrocínios, prestação de serviços e anúncios institucionais.

Na Alemanha, a ARD e a ZDF integram 16 emissoras públicas estaduais de 12 estados e ambas são dirigidas por dois conselhos: o de Radiodifusão e o de Administração. O conselho de Radiodifusão da ZDF é formado por 77 membros indicados pelo governo federal, governos regionais, partidos e organizações diversas. As verbas federais bancam 75% dos custos e são complementados por receitas próprias.

No Canadá, a CBC é dirigida por um Conselho Curador de 12 integrantes, responsável por todas atividades da corporação. O Governador-Geral indica os integrantes do conselho, sendo vedado pessoas relacionadas à área de radiodifusão. Tal como a BBC, conta com uma contribuição dos cidadãos para o financiamento da rede.

A PBS americana é na verdade uma federação de emissoras públicas e independentes. A direção executiva tem 11 membros e é presidida por um dos membros do Conselho Diretor, que por sua vez é composto por 27 representantes das 350 emissoras associadas.O Congresso destina verbas importantes para seu financiamento.

A RTP portuguesa e a TVE espanhola , “La Primera”, foram muitos anos as únicas televisões de seus países. Têm modelo público de gestão, com conselhos de representantes atuantes e financiamento misto: basicamente estatal, complementado por receitas próprias.