STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS

17/10/2013 08:25
STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo que criou o prazo de decadência é constitucional e vale para todos os segurados.
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André Richter

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