Lei de uso e ocupação do solo será discutida com a população

30/08/2012 16:49
Lei de uso e ocupação do solo será discutida com a população

 

 

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal apresentou o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, que estipula regras de uso e atividades econômicas na área urbana da cidade. O objetivo do governo é regularizar construções que se consolidaram ao longo dos anos por falta de fiscalização de gestões anteriores. Algumas delas poderão ser legalizadas até o final deste ano. As regiões de Vicente Pires, Jardim Botânico e Itapoã não fazem parte do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo porque ainda estão em processo de regularização fundiária.

Paulo Henrique Pereira

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