Federação questiona plano diretor do DF aprovado pelos deputados distritais

16/08/2012 14:50
Federação questiona plano diretor do DF aprovado pelos deputados distritais

A Federação em Defesa do Distrito Federal vai pedir ao Ministério Público do DF e ao Ministério Público Federal para ajuizar uma ação de inconstitucionalidade contra o Plano Diretor de Ordenamento Territorial , o PDOT, que foi aprovado na noite desta quarta-feira. Em 2010, o Tribunal de Justiça do DF julgou o PDOT parcialmente inconstitucional. Na época, as principais inconstitucionalidades eram referentes às emendas parlamentares em assuntos que seriam de competência exclusiva do Poder Executivo.

Beatriz Evaristo

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