Radioagência Nacional

Comissão Especial de Juristas, que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal, entregou o texto ao presidente do Senado, José Sarney. A proposta tem por objetivo modernizar uma legislação criada há 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo. Entre os pontos polêmicos estão a interrupção da gravidez e a discriminalização do uso de drogas.