O Senador Nelson Carneiro foi o autor do projeto que tramitou 26 anos no Congresso antes de ser aprovado. Em 1977, foi regularizada a dissolução do casamento civil, no Brasil. Desde a criação da lei, as regras do divórcio se modificaram ao longo destes anos. Após a promulgação da constituição de 1988, alterações foram feitas e, por meio de uma nova lei, o pedido de divórcio passou a ser aceito apenas um ano depois da separação judicial e, atualmente, pode ser feito diretamente em cartório.