Radioagência Nacional

A comissão de juristas que trabalha no projeto de reforma do Código Penal decidiu que vai incluir no texto, mudanças sobre a tipificação do crime de enriquecimento ilícito. Pela nova proposta, será possível presumir o enriquecimento ilícito, se o aumento do patrimônio for imcompatível com a renda e o acusado não conseguir comprovar a origem legal dos recursos. A pena proposta será prisão de um a cinco anos.