Radioagência Nacional

O governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para aumentar o rigor da pena a instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático (formulários). A proposta – elaborada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde – foi enviada pela presidenta Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados. Saiba mais na entrevista com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.