Repercussão da aprovação da validade da Lei Maria da Penha

13/02/2012 08:01
Repercussão da aprovação da validade da Lei Maria da Penha

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, estará à frente de uma comitiva que irá participar em Genebra, na Suíça, da Quinquagésima Primeira Sessão do Comitê para Eliminação da Discriminação da Violência contra a Mulher. Seu discurso irá comemorar a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, da validade da Lei Maria da Penha, aqui no Brasil. A aprovação permite que a ação criminal contra o homem agressor possa ser aberta por qualquer pessoa, sem o consentimento da vítima.

Apresentação Mara Régia

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