O procurador Geral da República, Roberto Gurgel, propôs ao Supremo Tribunal Federal a suspenção da eficácia da Medida Provisória 542 que altera os limites do Parque Nacional da Amazônia. Para o procurador, essas unidades de conservação alteradas são de extrema relevância para a preservação da Amazônia e por isso mesmo a medida provisória está repleta de inconstitucionalidades.