Fica proibida a pesca predatória das seguintes espécies: pirapitinga, mapará, sardinha, matrinxã, pacu e aruanã. O tambaqui também está no período de defeso desde o dia primeiro de novembro. O período de defeso vai até 12 de março de 2012. Quem descumprir a proibição pagará multa que varia de R$ 150 a R$ 30 mil, dependendo da quantidade de peixes apreendida.