STF assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial

05/10/2011 08:22
STF assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial

Pela decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, os cirurgiões dentistas têm o direito, por desempenharem funções sobre influência de agentes nocivos, o que configura situação de insalubridade e periculosidade.

Paula de Castro

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