Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamento de ação sobre a criação do PSD

27/09/2011 17:25
Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamento de ação sobre a criação do PSD

Um conflito jurídico está dividindo os ministros do TSE. A lei dos partidos estabelece que as certidões de cartórios eleitorais são válidas para contabilizar as assinaturas de apoio para criação de um partido. No entanto, uma resolução do TSE considera válidas apenas as assinaturas certificadas pelos TREs.

Beatriz Arcoverde

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