Radioagência Nacional

As novas regras valem apenas para o serviço de telefonia fixa prestado em regime público, portanto, a medida só vai valer para a Embratel, que é única concessionária da modalidade Longa Distância Internacional. A liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) que permanecem sob o regime de controle tarifário atual.