Radioagência Nacional

Modificações no Código de Processo Penal geram dúvidas, inclusive entre juristas, sobre a interferência dessas mudanças na aplicação da Lei Maria da Penha. Como não haverá mais prisão preventiva para crimes com pena menor do que 4 anos - o que é o caso, por exemplo, do crime de ameaça -, mulheres tem encontrado dificuldade em obter as medidas protetivas previstas na lei. Na entrevista a Beth Begonha, a Consultora do CEFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) para a área de violência contra a mulher, Ana Claudia Pereira, explica a importância da preservação do texto original da Lei Maria da Penha.