Lei que modifica Código Penal entra em vigor na próxima segunda-feira

28/06/2011 20:00
Lei que modifica Código Penal entra em vigor na próxima segunda-feira

A nova lei muda os critérios para se decretar a prisão preventiva no país. Já a prisão processual não poderá mais ser aplicada a autores de crimes dolosos. Por isto, há a polêmica de que a nova lei aumente a impunidade. De acordo com a professora de Direito e Processo Penal, Carolina Ferreira, a medida não deverá aumentar o número de criminosos nas ruas.

Lourival Macedo

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