Na prática, o benefício é concedido a casais gays desde 2000, com base em liminar. Porém agora o direito é garantido a companheiro homossexual, desde que seja comprovada vida em comum.
Na prática, o benefício é concedido a casais gays desde 2000, com base em liminar. Porém agora o direito é garantido a companheiro homossexual, desde que seja comprovada vida em comum.
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