Regularização fundiária
Reintegração de posse do local, ocupado há mais de 100 anos nas redondezas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, estava marcada para hoje (03), mas não ocorreu. Moradores e apoiadores prometem resistir.
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O planejamento é um dos passos para regularização fundiária do local. Ainda são necessários o licenciamento ambiental e a transferência dos terrenos da União para o Distrito Federal. Mais de 16 mil lotes podem ser regularizados.
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Chacareiros que ocupam terras no Parque Ecológico Vivencial Ponte Alta do Gama, mesmo depois da sua criação, em 1996, afirmam que, sem a documentação das terras, enfrentam dificuldades para produzir, pois não conseguem, por exemplo, pedir empréstimos em bancos. De acordo com a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, a situação de cada propriedade deverá ser analisada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
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O levantamento realizado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) também revela que a região administrativa, distante 26 quilômetros de Brasília, ainda possui 23% das moradias irregulares. Os dados fazem parte da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, e deverão servir de base para a elaboração de políticas públicas pelo governo do Distrito Federal.
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Programa de Regularização Fundiária beneficiará mais de 35 mil pessoas, muitas delas moradoras de áreas de risco. Localizada a dez quilômetros do centro de Brasília, cidade ainda possui diversos problemas de infraestrutura básica, como falta de saneamento e pavimentação.
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Nesta segunda parte, os participantes falam sobre a titularidade das terras quilombolas do Sacopã, localizada na Lagoa Rodrigo de Freitas, área nobre do Rio de Janeiro. O assunto é debatido no programa 'Tema Livre', da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
Ouça a Parte 1
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Os direitos dos quilombolas que vivem no Quilombo do Sacopã, localizado na Lagoa Rodrigo de Freitas, área nobre do Rio de Janeiro, é debatido no programa 'Tema Livre', da Rádio Nacional do Rio de Janeiro. Atualmente, a comunidade enfrenta um conflito para garantir seu direito de permanecer local. Existem hoje no Brasil, cerca de cinco mil quilombos, 40 deles estão no estado do Rio de Janeiro.
Ouça a Parte 2
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Sindicato quer que cerca de 8500 terrenos em área conhecida como "Figura A", que seria de propriedade da União, sejam repassados aos seringueiros e os chamados "soldados da borracha" de Rondônia.
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Algumas casas ficam em um área tombada como parte do parque Jardim Botânico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A Associação dos Moradores e Amigos Jardim Botânico também questionam a permanência de moradores no local. A decisão do órgão determina que o governo federal delimite o Jardim Botânico e registre a área em cartório antes de tirar os moradores.
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A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal apresentou o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, que estipula regras de uso e atividades econômicas na área urbana da cidade. O objetivo do governo é regularizar construções que se consolidaram ao longo dos anos por falta de fiscalização de gestões anteriores.
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